CIT itinerante pactua políticas públicas de saúde em Porto Alegre

A 7ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2026 aconteceu nesta terça-feira (14), durante o 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Porto Alegre/RS. Esta foi uma edição itinerante da reunião - que habitualmente acontece em Brasília/DF - e consolidou pactuações estruturantes para o Sistema Único de Saúde (SUS).

No início da reunião, o Ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, assinou um Acordo e Cooperação Técnica entre a pasta e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que permitirá a disponibilização de uma plataforma para acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde por gestores, conselhos e pela população.

Na sequência, o ministro reafirmou a importância das reuniões da CIT. “Cada pactuação construída aqui representa mais alinhamento entre os gestores e mais capacidade de oferecer serviços de saúde com qualidade, equidade e eficiência em todo o país”.

Entre as pactuações realizadas, está uma portaria de incentivo à implantação e ao custeio de Unidades Móveis de Rua (UMR) no SUS. A iniciativa propõe que veículos adaptados com consultórios clínicos fortaleçam a capacidade operacional, a itinerância, a resolutividade e o acesso ao cuidado integral para a população em situação de rua. A UMR vai contar com desfibrilador, reanimador pulmonar, maca, cadeira clínica, lavatório, caixa térmica para vacinas, glicosímetro, esfigmomanômetro e outros equipamentos.

Ainda na pauta da CIT entrou o Pacto pela Vida do Trabalhador, iniciativa nacional voltada à prevenção, vigilância e resposta aos óbitos e agravos relacionados ao trabalho. A iniciativa foi pactuada e entre os principais avanços previstos está a ampliação do escopo da vigilância, que passa a contemplar não apenas os acidentes de trabalho fatais típicos, mas também outros óbitos com possível relação com a atividade laboral, como aqueles decorrentes de doenças, intoxicações, violências e mortes súbitas. A minuta também define as etapas do processo de vigilância, incluindo identificação, notificação, investigação, análise dos casos, proposição de medidas preventivas, monitoramento e divulgação de informações.

A reunião também pactuou a atualização das normas sobre o planejamento do SUS, reorganizando diretrizes e instrumentos como os planos de saúde, as programações anuais e os relatórios de gestão, além de apresentar os eixos para a construção da Agenda Interfederativa de Apoio à Política Nacional de Regionalização. Elaborada de forma colaborativa com estados, municípios, controle social e instituições parceiras, a proposta orientará a formulação da política nacional até 2027.

Os integrantes da reunião aprovaram, ainda, uma proposta de atualização do Regimento Interno da CIT e de criação da Rede Vera Coelho de Comissões Intergestores, iniciativa voltada ao fortalecimento da cooperação entre as instâncias interfederativas, à modernização dos processos de pactuação e ao aprimoramento da comunicação e da gestão compartilhada no SUS.

No momento de discussões, a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do MS, Fernanda De Negri, fez um relato sobre as políticas públicas atualmente implementadas no SUS que priorizam o desenvolvimento de soluções locais. Citou o Programa Nacional de Inovação Radical, desenhado para estreitar a distância entre as pesquisas científicas e a produção de novos medicamentos e terapias; o Genomas Brasil, projeto que apoia o conhecimento sobre como fatores genéticos afetam a saúde dos brasileiros; o consórcio brasileiro de pesquisa em Câncer; a criação de um centro de competências em RNA mensageiro para o desenvolvimento de vacinas e terapias; além de um polo dedicado à pesquisa de insumos farmacêuticos ativos (IFA) a partir da biodiversidade do país.

Já o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales, apresentou informações técnicas sobre o Programa Agora Tem Especialistas, como a modalidade Crédito Financeiro, na qual hospitais particulares e filantrópicos que prestam consultas, exames e cirurgias pelo SUS acumulam créditos financeiros com os quais podem regularizar débitos tributários. 

O secretário também informou que estará disponível, a partir de 1º de agosto, o Painel de Monitoramento da Radioterapia, um sistema nacional do SUS que acompanhará, em tempo real, a oferta e a demanda por tratamento de radioterapia em todo país. A plataforma possibilitará a consolidação de dados por município, região, estado e no país, além de oferecer informação em tempo real, dados claros para gestores, profissionais e sociedade, gestão das vagas e redução do tempo de espera pelo tratamento."

Ministério da Saúde