Regulamentação de agentes indígenas de saúde e de saneamento é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN). A medida representa um avanço no reconhecimento formal de profissionais que atuam diretamente nos territórios indígenas e contribuem para a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria das condições sanitárias das comunidades.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.514/2019, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR), e teve como relatora na CCJC a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Pelo texto aprovado, a regulamentação estabelece requisitos específicos para o exercício das duas profissões, considerando as características socioculturais dos povos indígenas e a importância da atuação desses profissionais dentro das próprias comunidades.

Para secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, a regulamentação representa um avanço também no fortalecimento da política de saúde indígena. “Valorizar os AIS e AISAN é fortalecer o SasiSUS na ponta. É reconhecer que a presença desses profissionais nos territórios é parte fundamental da construção de uma saúde indígena diferenciada, intercultural e territorializada”, conclui a secretária.

Entre os requisitos previstos para o exercício das profissões, estão: ser indígena, residir na área da comunidade onde o profissional irá atuar, ter idade mínima de 18 anos, dominar a língua utilizada pela comunidade e conhecer seus costumes e sistemas tradicionais de saúde. Também será necessária a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação específico, a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Agente Indígena de Saúde

De acordo com a proposta, o Agente Indígena de Saúde atuará na prevenção de doenças e na promoção da saúde das populações indígenas, em ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas atribuições, estão a prevenção de doenças, o acompanhamento e monitoramento da saúde dos indígenas, a prestação de primeiros socorros e a mobilização das comunidades para ações de promoção da saúde e prevenção de agravos.

A atuação dos AIS é estratégica para a atenção à saúde nos territórios indígenas, especialmente pela presença cotidiana desses profissionais junto às comunidades e pelo conhecimento das características locais, das línguas, dos costumes e das formas próprias de cuidado.

Agente Indígena de Saneamento

Já o Agente Indígena de Saneamento terá atuação voltada ao saneamento básico e ambiental, com ações relacionadas ao monitoramento e à manutenção dos sistemas de saneamento e à prevenção de doenças associadas às condições sanitárias. O trabalho desses profissionais contribui diretamente para a promoção da saúde e para a redução de riscos relacionados à qualidade da água, ao manejo de resíduos e às condições de saneamento nos territórios indígenas.

A integração entre as ações de saúde e saneamento é fundamental para a proteção da saúde das comunidades, considerando que as condições ambientais e sanitárias têm impacto direto na ocorrência e na prevenção de doenças.

Organização do cuidado em saúde indígena

Lucinha Tremembé esclarece que os AIS e Aisan ocupam uma posição fundamental na organização do cuidado em saúde indígena, por atuarem diretamente nas comunidades e articularem os conhecimentos e as práticas de saúde dos povos indígenas com as ações desenvolvidas pelo SasiSUS. “São profissionais que conhecem o território, as comunidades, suas línguas, culturas e formas próprias de cuidado. Essa proximidade fortalece o vínculo, amplia o acesso e contribui para uma atenção à saúde mais adequada às realidades e especificidades de cada povo”, afirma.

Próximos passos

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado Federal. Antes disso, no entanto, poderá ser apresentado recurso para que o texto seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Sílvia Alves
Ministério da Saúde