Lei prorroga aplicação de recursos do FGTS a entidades hospitalares filantrópicas que atuam no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6/8) o Projeto de Lei nº 2465/2026, que prorroga o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e instituições sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial que utiliza recursos do fundo para financiar Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestem serviços de forma complementar ao SUS, e prorroga, até 2030, o prazo para a aplicação dos recursos do FGTS. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve presente na cerimônia e destacou o papel das entidades no atendimento à população. “As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são parceiros históricos do SUS. As novas condições de financiamento permitem que essas instituições invistam em equipamentos, na estrutura das unidades e na oferta de cirurgias, exames e outros atendimentos”, afirmou.

O objetivo é fortalecer a sustentabilidade econômico-financeira do setor hospitalar, com foco na manutenção e ampliação da capacidade assistencial do SUS de média e alta complexidade, em especial com entidades que aderiram ao Programa Ministerial Agora Tem Especialistas.

Na solenidade, houve a formalização de contratos da Caixa nesta nova edição do programa com o Instituto do Câncer do Ceará (Fortaleza/CE), no valor de R$ 46 milhões; com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia (Goiânia/GO), no valor de R$ 33 milhões; e com a Santa Casa de Misericórdia de Barretos (Barretos/SP), no valor de R$ 30 milhões. Os financiamentos serão destinados à ampliação da capacidade e à melhoria da infraestrutura hospitalar das instituições beneficiadas.

Na mesma cerimônia, a Caixa e o Ministério da Saúde assinaram um Protocolo de Intenções para reforçar a implementação do Programa Caixa Hospitais FGTS. O instrumento registra a intenção da Caixa de promover a contratação da totalidade dos recursos atualmente disponíveis para o programa, estimados em R$ 2,11 bilhões. O protocolo destaca que a Caixa já possui uma esteira de negócios de R$ 1,58 bilhão, distribuída em 78 entidades em negociação, demonstrando a demanda existente e o potencial de aplicação dos recursos em apoio à rede hospitalar filantrópica e complementar ao SUS.

Dos R$ 8,5 bilhões disponibilizados para a edição 2026 do Programa Caixa Hospitais FGTS, o potencial efetivo de contratação atualmente alcança R$ 5,52 bilhões, considerando apenas as modalidades já regulamentadas e aptas à operação. Desse montante, R$ 3,41 bilhões já foram contratados. Com isso, permanecem R$ 2,11 bilhões disponíveis para novas contratações, volume que a Caixa busca direcionar às entidades elegíveis com a retomada do programa.

Santas Casas

Em 2025, as Santas Casas realizaram 1.326.982 internações. Em 2026, até maio, já foram registrados 547.914 desses procedimentos. Os atendimentos ambulatoriais somaram 74.181.027 em 2025 e alcançaram 104.912.583 entre janeiro e maio de 2026.

1,5 mil hospitais filantrópicos 

O Brasil conta com 1.525 hospitais filantrópicos, distribuídos em 1.145 municípios. Essas unidades complementam a rede pública, recebem pacientes de diferentes cidades e garantem atendimento em áreas como urgência e emergência, terapia intensiva, cardiologia, assistência materno-infantil e tratamento de doenças crônicas. Em muitos municípios, são a principal referência hospitalar da população e evitam que pacientes precisem se deslocar para centros urbanos distantes em busca de atendimento.

353 milhões de procedimentos

Entre 2020 e 2025, as Santas Casas ofereceram mais de 353 milhões de procedimentos ambulatoriais e realizaram mais de 7 milhões de internações pelo SUS. Nesse período, foram registradas mais de 3 milhões de cirurgias hospitalares e 3 milhões de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. Em 2025, o setor filantrópico realizou 1,8 milhão das 14,9 milhões de cirurgias eletivas feitas pelo SUS. São consultas, exames, internações, cirurgias e tratamentos que ajudam a manter o cuidado disponível em diferentes regiões do país.

Combate ao câncer 

Na assistência às pessoas com câncer, 205 dos 338 estabelecimentos habilitados para o atendimento oncológico de alta complexidade são filantrópicos, o equivalente a 60,7% da rede. Representam 38 dos 49 Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e 167 das 289 Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon). Em 2025, esses serviços responderam por 66% das 4,7 milhões de quimioterapias e por 73% dos 189,8 mil procedimentos de radioterapia realizados pelo SUS. Além disso, 82 aceleradores lineares foram destinados a entidades sem fins lucrativos de 20 estados, fortalecendo a estrutura disponível para o tratamento do câncer.

Transplantes 

As instituições também são fundamentais para a rede de transplantes do país. Entre 2012 e maio de 2026, as entidades sem fins lucrativos foram responsáveis por 59,7% dos transplantes realizados pelo SUS, totalizando 157.565 procedimentos. A atuação inclui transplantes de coração, fígado, pulmão, rim, intestino, córnea e medula óssea, que oferecem a milhares de pessoas a possibilidade de recuperar a saúde, a autonomia e a qualidade de vida. A participação dessas unidades permite que o SUS mantenha uma rede capaz de oferecer procedimentos de alta complexidade que salvam vidas e ajudam os pacientes a recuperar a saúde e a autonomia.

Benefícios

As medidas asseguram  benefícios para a população e a sociedade como um todo, para as economias locais, para o SUS e as políticas públicas de saúde. Os recursos disponibilizados garantem mais dignidade no atendimento, com mais estrutura, equipe e qualidade; mais acesso a especialistas, menos fila, menos espera, menos deslocamento; maior valorização profissional, menor sobrecarga em outras unidades, e expansão da oferta de especialidades e ampliação da capacidade operacional do SUS, entre outras melhorias.

Conheça as entidades beneficiadas com os recursos do Programa Caixa Hospitais FGTS:

• Instituto do Câncer do Ceará – Localizado em Fortaleza, trata-se de uma instituição privada e filantrópica de referência em oncologia, além de estruturas voltadas à assistência hospitalar, ensino, pesquisa, inovação, saúde suplementar e responsabilidade social. As áreas de atuação envolvem assistência médico-hospitalar, com especialização em oncologia, abrangendo prevenção, diagnóstico, tratamento, cuidado integral ao paciente oncológico, ensino, pesquisa, inovação em saúde e ações sociais de apoio a pacientes do SUS.

• Santa Casa de Misericórdia de Goiânia – A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia é uma instituição filantrópica de referência regional, dedicada à assistência hospitalar, ambulatorial e laboratorial, com forte atuação no atendimento ao SUS. Vinculada à PUC Goiás como hospital de ensino, oferece formação e residência médica. Atua como hospital de ensino credenciado, oferecendo programas de residência em diversas especialidades e desenvolvendo atividades assistenciais, educacionais e laboratoriais.

• Santa Casa de Misericórdia de Barretos – A Santa Casa de Misericórdia de Barretos é uma instituição hospitalar filantrópica com mais de um século de atuação no setor de saúde, consolidando-se como hospital geral de grande porte e referência regional na prestação de serviços de média e alta complexidade. Atualmente, atua como unidade estruturante do SUS na região, atendendo também pacientes de convênios e particulares, e prestando serviços em diversas áreas, incluindo urgência e emergência, internações clínicas e cirúrgicas, procedimentos de alta complexidade e apoio diagnóstico.

Ministério da Saúde