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Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Participação Social Câmaras, Conselhos, Comitês e Órgãos Colegiados Grupo da Terra Legislação Portaria nº 3.071, de 27 de dezembro de 2012
Info

Portaria nº 3.071, de 27 de dezembro de 2012

Redefine a composição e as atribuições do Grupo da Terra no âmbito do Ministério da Saúde.
Publicado em 14/10/2026 15h16 Atualizado em 14/10/2026 15h22

application/pdf Portaria nº 3.071.pdf — 110 KB

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