Comitê Técnico de Apoio às Emergências em Saúde Pública

O Comitê Técnico de Apoio às Emergências em Saúde Pública acompanha os pedidos de recursos financeiros apresentados por estados, municípios e pelo Distrito Federal ao Ministério da Saúde para enfrentar situações como epidemias, enchentes e outros desastres.

Formado por representantes de diferentes áreas do Ministério da Saúde, o Comitê facilita a comunicação entre as equipes responsáveis, acompanha o andamento das solicitações e atua para resolver dificuldades que possam atrasar a análise dos pedidos.

Os recursos solicitados podem apoiar ações como atendimento à população, compra de medicamentos e manutenção dos serviços de saúde durante as emergências.

O Comitê acompanha os pedidos de recursos financeiros apresentados por estados, municípios e pelo Distrito Federal para enfrentar emergências em saúde pública.

Suas principais responsabilidades são:

• Acompanhar o andamento das solicitações.
• Facilitar a comunicação entre as áreas responsáveis pela análise dos pedidos;
• Identificar e buscar soluções para pendências que possam atrasar a análise dos pedidos;
• Analisar divergências relacionadas ao andamento dos processos;
• Avaliar pedidos de ampliação do prazo para apresentação dos Planos de Ação.

O Comitê não substitui as equipes responsáveis pela análise técnica e financeira dos pedidos. Sua função é acompanhar e apoiar o andamento desses processos.

O Ministério da Saúde prevê duas formas de apoio financeiro para responder às emergências em saúde pública.

• Apoio financeiro inicial: É destinado a apoiar as primeiras ações de resposta à emergência, conforme os requisitos estabelecidos na legislação.
• Apoio financeiro complementar: É destinado a apoiar a continuidade das ações de resposta. Para solicitá-lo, o estado, município ou Distrito Federal deve apresentar um Plano de Ação com as atividades previstas, os prazos e os recursos necessários.

A concessão dos recursos depende da análise dos pedidos, do cumprimento dos requisitos estabelecidos e da disponibilidade orçamentária.

Os recursos financeiros para emergências em saúde pública podem ser utilizados para apoiar ações necessárias à proteção da saúde da população.

Entre elas estão:

• Atendimento à população: reforço dos serviços de saúde para responder ao aumento da procura por atendimento;
• Medicamentos e insumos: compra de produtos necessários ao funcionamento dos serviços de saúde;
• Vigilância em saúde: ações para identificar, acompanhar e controlar riscos e doenças;
• Manutenção dos serviços: apoio ao funcionamento das unidades e à continuidade do atendimento durante a emergência.

A utilização dos recursos deve atender às necessidades identificadas durante a emergência e seguir as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

O Comitê é formado por representantes de cinco áreas do Ministério da Saúde, que atuam na gestão, na vigilância e na atenção à saúde.

Participam representantes das áreas de:

• Vigilância em Saúde e Ambiente;
• Gestão e administração do Ministério da Saúde;
• Atenção Primária à Saúde, que inclui serviços como os oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• Atenção Especializada à Saúde, que abrange serviços como consultas especializadas e atendimento hospitalar;
• Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
• A coordenação é realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).

A composição oficial, com os nomes dos representantes titulares e suplentes, está disponível na Portaria SVSA/MS nº 197, de 7 de outubro de 2026.

O Comitê realiza reuniões mensais para acompanhar os pedidos de recursos e discutir os encaminhamentos necessários.

Quando há necessidade, também podem ser realizadas reuniões extraordinárias.

Os encontros ocorrem preferencialmente de forma virtual e contam com representantes das áreas que integram o Comitê.