Composição
Nos termos do art. 213 da Lei nº 11.907, de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, o CGPCPIB é constituído por cinco membros:
- dois representantes do Ministério da Saúde;
- três representantes do IEC e do CENP, sendo um deles representante da entidade representativa dos servidores.
Os membros são designados por ato do Ministro de Estado da Saúde. A forma de indicação e a duração dos mandatos são definidas em regulamento. O exercício do mandato é considerado de relevante interesse público, conforme os §§ 1º a 3º do art. 213 da Lei nº 11.907, de 2009.
Composição Vigente
A composição vigente deve ser consultada nos atos de designação e de alteração publicados pelo Ministério da Saúde. Conforme a Portaria de Pessoal GM/MS nº 404, de 6 de maio de 2026, que alterou a Portaria de Pessoal GM/MS nº 518, de 2 de junho de 2025, integram o Comitê:
| Órgãos e Entidades | Nome |
|---|---|
| Ministério da Saúde | Nádia Gonçalves de Oliveira Marli Souza Rocha |
Instituto Evandro Chagas (IEC) | João Batista Marques Pereira |
Centro Nacional de Primatas (CENP) | Ana Caroline Machado do Prado Sousa Brandão da Silva Galvão |
Entidade representativa dos servidores | Maria Aldelice Rodrigues Gomes |
