21. Poderão os documentos solicitados serem apresentados com assinatura digital eletrônica, com fundamento no art. 10, § 2º da MP 2200-2/2001 e art. 6º do Decreto nº 10.278/2020?

Todos os documentos que serão assinados pelo Dirigente máximo da instituição proponente ou outra autoridade, por delegação de competência, tais como os Planos de Ação ou as Declarações solicitadas no Edital, necessitam de autenticação digital.