Pregão Eletrônico nº 177/2023 - UASG 250005 - Departamento de Logística em Saúde (DLOG)
Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018. Torna-se público que a União, por intermédio do Departamento de Logística em Saúde – DLOG da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, realizará licitação, para Registro de preços, na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
Objeto: Aquisição de Adesivo Transdérmico de Nicotina 7mg, 14mg e 21mg, conforme demais especificações contidas no Edital e seus anexos.
Processo SEI: 25000.067216/2023-81
Abertura da sessão: 10/01/2024
Horário: 10:00h (Horário de Brasília)
Mais informações: O Edital também poderá ser retirado no Portal de Compras do Governo Federal a seguir: https://www.gov.br/compras/pt-br/
Anexos:
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Publication of the Electronic Auction SRP nº 177/2023 - UASG: 25005 - From the Department of health logistics (DLOG) of the Ministry of Health
Interested parties whose field of activity is compatible with the purpose of this tender, and who have regular accreditation in the Unified Supplier Registration System – SICAF, as provided in art. 9th of IN SEGES/MP nº 3, of 2018. It is made public that the Union, through the Department of Health Logistics – DLOG of the Executive Secretariat of the Ministry of Health, will carry out bidding, to Register prices, in the Auction modality, in Electronic form, under the terms of Law No. 10,520, of July 17, 2002, of Decree No. 10,024, of September 20, 2019, of Decree No. 7,746, of June 5, 2012, of Decree No. 7892, of 23 January 2013, of Normative Instruction SLTI/MP No. 01, of January 19, 2010, of Normative Instruction SEGES/MP No. 03, of April 26, 2018, of Complementary Law No. 123, of December 14, 2006 , of Decree No. 8,538, of October 6, 2015, applying, alternatively, Law No. 8,666, of June 21, 1993, and the requirements established in this Notice.
Object: Acquisition of Nicotine Transdermal Patch 7mg, 14mg and 21 mg, in accordance with other specifications contained in the Notice and its annexes.
SEI Process: 25000.067216/2023-81
Session opening: 01/10/2024
Time: 10:00 am (Brasília time)
The Notice can also be retrieved from the Federal Government Purchasing Portal below: https://www.gov.br/compras/pt-br/