Perguntas e Respostas BPS

A Resolução de Consolidação – CIT nº 1 de 30 de março de 2021.( atualização da CIT nº 18 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 20 de junho de 2017) tornou obrigatória as informações de compras de medicamentos pela  União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O acesso ao BPS é realizado por meio do cadastro no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso – SCPA.

O SCPA é um sistema de integração do GOV.BR, após o cadastro no SCPA, o usuário deve buscar pelo sistema BPS e solicitar o acesso.

O operador Instituição deve solicitar acesso ao perfil “Responsável pela Instituição”.

Não é necessário solicitar acesso ao sistema para a pesquisa de preços, os dados do BPS são disponibilizados pelo Painel de Preços da Saúde.

O cadastro no BPS permite que as instituições registrem as compras.

Não. O cadastro é pessoal e não pode ser dividido com outra pessoa, uma vez que todas as ações realizadas dentro do sistema são de responsabilidade do CPF cadastrado.

O critério a ser utilizado para definição do preço de referência é de responsabilidade da instituição compradora. O Painel de Preços da Saúde não tem prerrogativa para definir uma regra específica a ser utilizada pelos usuários para seleção dos preços (preço máximo, preço mínimo ou média ponderada).

É importante que a instituição faça uma pesquisa utilizando os critérios que considerar mais adequados para sua realidade. No painel é possível obter informações detalhadas por UF, Municípios próximos, quantidade comprada, etc, de maneira que sua pesquisa seja a mais coerente possível com a aquisição a ser realizada.

Para registrar uma compra no BPS, é necessário ter em mãos as informações completas da licitação, incluindo o documento da formalização da contratação (ata de Registro de Preços, Contrato, etc.). Na compra deverá constar a quantidade total negociada e não a entrega parcelada dos itens. 

Após o cadastro no BPS via SCPA pelo perfil Responsável pela Instituição, acesse o BPS com seu e-mail e senhas pessoais. No menu, localizado à esquerda, selecione a opção “Compra”. O sistema vai abrir uma tela com todos os registros de compra cadastrados.

No canto direito, vai ser localizado um botão com o símbolo “+”. Para realizar o cadastro de compras, este botão deve ser selecionado. Preencha os campos referentes aos dados da compra. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: bps@saude.gov.br.

Devem ser cadastrados no BPS apenas medicamentos e dispositivos médicos, tais como órteses, próteses e materiais especiais, reagentes para diagnóstico, produtos odontológicos, produtos químicos, equipamentos médicos de apoio, terapia e diagnóstico, produtos de uso hospitalar como curativos, compressas, seringas, suplementos nutricionais, dietas enterais, leites considerados dietas especiais, entre outros.

Mobiliário de uso comum e materiais de limpeza não se encaixam na definição de produtos para a saúde.

Caso sua instituição realize as compras de medicamentos e dispositivos médicos por meio de consórcio, sua instituição não deve fazer a inserção dessas informações no BPS. A responsabilidade neste caso será do Consórcio comprador. O mesmo ocorre com as adesões em Atas de Registro de Preços de outras instituições.

Tal situação decorre do objetivo do BPS de refletir os preços das quantidades totais negociadas, ou seja, mostrar os ganhos de escala conseguidos quando são adquiridas grandes quantidades.

É importante lembrar que apenas nesses casos (compras via consórcio ou adesão a ata de registro de preços) a instituição não deve alimentar o sistema. Para as demais compras realizadas diretamente pela instituição (administrativa ou judicial), a alimentação do BPS deverá ser realizada normalmente.

Abra o comprasnet.gov.br,  clique na aba GOVERNO, e ao abrir, haverá um link de direcionamento para um guia de adesão ao Portal de Compras.

Os itens de uma compra devem ser inseridos em um mesmo “registro de compra” gerando um “código de compra”. Ao tentar inserir a mesma compra em dois registros, o sistema irá identificar que essa compra já foi registrada e não permitirá a duplicação da mesma.

Caso o sistema não reconheça a duplicidade de informações e registre a nova compra, será necessário excluir umas das compras cadastradas.

Ministério da Saúde – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde - SECTICS
Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento
Coordenação-Geral de Economia da Saúde

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