Portarias MPO

PORTARIA GM/MPO Nº 484, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 483, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 482, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 417.482.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 475, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Ajusta, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 474, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 753.508.181,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 473, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 465, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.352.575,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 464, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza o empenho de dotações orçamentárias após o prazo estabelecido no art. 17, caput, inciso I, do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 461, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Saúde; do Esporte; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 159.018.795,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, na Presidência da República, e nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Previdenciários da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.672.234.784,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 457, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde.

PORTARIA GM/MPO Nº 455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Pesca e Aquicultura; e da Advocacia-Geral da União, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 454, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; da Advocacia-Geral da União; de Encargos Financeiros da União; de Operações Oficiais de Crédito; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 911.696.134,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 450, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; dos Transportes; e da Cultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.291.357.781,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 448, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 446, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 115.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 443, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 79.819.951,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 441, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, no âmbito do Ministério das Mulheres; e da Presidência da República, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 440, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 797.987.343,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 430, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios das Relações Exteriores, e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
RETIFICAÇÃO - Na Portaria GM/MPO nº 430, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2025, Seção 1, página 72

PORTARIA GM/MPO Nº 429, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 75.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 428, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Educação, das Comunicações, e das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 426, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Previdência Social, e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 425, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 63.750.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 423, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, na Presidência da República e nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 422, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 211.806.016,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 421, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; da Cultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA GM/MPO Nº 420, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
RETIFICAÇÃO - Na PORTARIA GM/MPO nº 420, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 6 de novembro de 2025, Seção 1, página 150,

PORTARIA GM/MPO Nº 417, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.026.409.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 414, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 - Altera o Anexo da Portaria GM/MPO n° 05, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.

PORTARIA GM/MPO Nº 413, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, crédito suplementar no valor de R$ 45.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 412, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Igualdade Racial.

PORTARIA GM/MPO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - Adequa, no Ministério dos Transportes, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 407, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 406, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Adequa, na Presidência da República e no Ministério da Defesa, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Turismo; das Cidades; bem como à Controladoria-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 388, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.195.624,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - Ajusta, em diversos Órgãos do Poder Executivo, os limites de movimentação e empenho, e os valores de contenção e bloqueio de despesas discricionárias, constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.445.049.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 383, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - Adequa, na Presidência da República; e nos Ministérios do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e dos Povos Indígenas, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.386.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 381, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - Ajusta, na Presidência da República; nos Ministérios de Minas e Energia; dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e de Portos e Aeroportos, os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 380, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 624.352.390,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; da Previdência Social; dos Transportes; do Trabalho e Emprego; das Comunicações; do Esporte; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura; das Mulheres; da Igualdade Racial; de Portos e Aeroportos; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA GM/MPO Nº 375, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 374, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 88.261.802,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 352, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República.

PORTARIA GM/MPO Nº 344, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.074.341.629,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 339, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 287.186.417,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 2.533.857,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 333, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 332, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, na Presidência da República, e no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 1.393.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.197.283,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 327, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera, por meio de ampliação no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e adequa nos Ministérios dos Transportes; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 326, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; do Trabalho e Emprego; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 334.707.738,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 385.492.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 317, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Defesa, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 316, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 32.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 314, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. 
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GM/MPO nº 314, de 11 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 12 de setembro de 2025, Seção 1, p. 176,
Onde se lê:
PORTARIA Nº 314, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Leia-se:
PORTARIA Nº 314, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA GM/MPO Nº 306, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 305, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Saúde; da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.441.895.324,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 309, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 195.678.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Educação e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 300, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 65.945.271,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Saúde, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

PORTARIA GM/MPO Nº 298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; das Comunicações; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; e de Portos e Aeroportos; bem como à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e à Controladoria-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 - Estabelece procedimentos para a análise dos aspectos orçamentários e de planejamento relacionados ao pagamento de novas contribuições e de majoração de contribuições já existentes a organismos internacionais e dá outras providências.

PORTARIA GM/MPO Nº 295, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios de Minas e Energia; da Saúde; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; bem como na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 294, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, crédito suplementar no valor de R$ 48.632.448,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 293, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - Adequa, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 291, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 2.488.404,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 289, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, na Presidência da República, na Controladoria-Geral da União, e nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e da Pesca e Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 288, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 122.492.830,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 287, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios das Comunicações; de Minas e Energia; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 286, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 42.775.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 285, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Alterar, por meio de ampliação e redução, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I e atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios de Minas e Energia, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional. RETIFICAÇÃO - Nos Anexos VI e VII da PORTARIA GM/MPO Nº 285, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, publicada nas páginas 160 e 161 da Seção 1 da Edição Extra-A do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025,

PORTARIA GM/MPO Nº 281, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios dos Transportes; e da Defesa, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 280, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação; das Comunicações; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 377.942.955,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 282, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 - Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I e atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Saúde, das Cidades, e de Portos e Aeroportos

PORTARIA GM/MPO Nº 273, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Fazenda e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 272, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 312.273.408,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 271, DE 25 DE AGOSTO DE 2025- Adequa, nos Ministérios da Educação; da Saúde; das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 270, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação; da Saúde; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 472.900.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 265, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Previdência Social, dos Transportes, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; às Agências Nacionais de Energia Elétrica, e de Vigilância Sanitária; e à Advocacia-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 264, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 455.996.554,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 263, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.714.530.747,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 262, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - Altera a relação das despesas a que se refere a Seção I do Anexo III da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.

PORTARIA GM/MPO Nº 251, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - Altera a Portaria GM/MPO n° 5, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.

PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes; e da Defesa; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 58.057.973,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 253, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, no Ministério das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 252, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Saúde, dos Transportes, das Comunicações, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 259, de 18 de agosto de 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 315.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 257, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 256, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 255, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-255-de-15-de-agosto-de-2025-648866163

PORTARIA GM/MPO Nº 242, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre a revisão ordinária das Agendas Transversais do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027.

PORTARIA GM/MPO Nº 240, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores; dos Transportes; da Defesa; e do Turismo.

PORTARIA GM/MPO Nº 236, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - Atualizar os valores constantes do Anexo XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, e das Comunicações.

PORTARIA GM/MPO Nº 235, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 136.954.042,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 31 DE JULHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 590.299.547,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 222, DE 28 DE JULHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.270.092.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 216, DE 23 DE JULHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.038.938.169,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 212, DE 18 DE JULHO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 210, DE 16 DE JULHO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Turismo, e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 3.909.307,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 205, DE 15 DE JULHO DE 2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Comunicações

PORTARIA GM/MPO Nº 204, DE 11 DE JULHO DE 2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério dos Transportes.

PORTARIA GM/MPO Nº 199, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 410.820.001,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 203, DE 09 DE JULHO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Defesa.

PORTARIA GM/MPO Nº 198, DE 09 DE JULHO DE 2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Gabinete da Vice-Presidência da República.

PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 2 DE JULHO DE 2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. 
RETIFICAÇÃO - Retifica a Portaria GM/MPO nº 192, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 2 DE JULHO DE 2025 - Adequa, nos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Cultura, e da Defesa, e na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 189, DE 2 DE JULHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.883.090.775,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 187, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 3.977.050,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 186, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 1.457.488.183,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 185, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao Ministério da Previdência Social, à Agência Nacional de Telecomunicações, e à Advocacia-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 178, DE 30 DE JUNHO DE 2025 - Adequa, na Presidência da República e no Ministério das Relações Exteriores, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 177, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.191.886.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 176, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; e dos Povos Indígenas, crédito suplementar no valor de R$ 335.915.333,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 172, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Ajustar os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 16.922.128.519,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 166, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 8.453.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 168, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Comunicações; do Planejamento e Orçamento; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e à Controladoria-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 167, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

PORTARIA GM/MPO Nº 162, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 319.482.086,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 158, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; e aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Defesa.