Atos Próprios - Poder Legislativo, Poder Judiciário, MPU e DPU

Atos do Poder Legislativo

Ato nº 3, de 8 de fevereiro de 2021

Altera grupos de natureza de despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (PL nº 28/2020 - CN), no âmbito do Senado Federal, no valor de R$ 4.241.446,00.

Ato nº 12, de 23 de setembro de 2021

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.969.227,00 (trinta e dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais) para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Atos do Tribunal de Contas da União 

Portaria-TCU nº 105, de 10 de agosto de 2021

Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.

Atos do Poder Judiciário

Portaria nº 46, de 19 de março de 2021

Altera grupos de natureza de despesa dos recursos liberados na forma do art. 65 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Portaria TSE nº 271, de 6 de maio de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica.

Portaria TSE nº 272, de 6 de maio de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica.

Portaria nº GPR 755, de 6 de maio de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria GPR nº 827, de 17 de maio de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria TSE nº 341, de 26 de maio de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Portaria TSE nº 342, de 26 de maio de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Portaria TSE nº 343, de 26 de maio de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica.

Resolução nº 710 - CJF, de 4 de junho de 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 54, de 14 de junho de 2021

Portaria nº 127, de 7 de julho de 2021

Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.

Portaria nº GPR 1.305, de 28 de julho de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ato Normativo nº 483, de 2 de agosto de 2021

Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2021.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 33, de 6 de agosto de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 20.767.727,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resolução nº 720 - CJF, de 13 de agosto de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar em favor da Justiça Federal.

Portaria nº 196, de 19 de agosto de 2021

Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.

Portaria GPR nº 1.449, de 19 de agosto de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resolução nº 721 - CJF, de 30 de agosto de 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. 

Resolução nº 722 - CJF, de 30 de agosto de 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal. 

Portaria TSE nº 568, de 2 de setembro de 2021

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Portaria TSE nº 569, de 2 de setembro de 2021

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Ato nº 235, de 10 de setembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 8.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria TSE nº 595, de 14 de setembro de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. 

Portaria TSE nº 596, de 14 de setembro de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. 

ATO CSJT.GP.SG.SEOFI nº 75, de 17 de setembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª, 21ª, 22ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 264.001,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 

ATO CSJT.GP.SG.SEOFI nº 76, de 17 de setembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 45.593.965,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 42, de 17 de setembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 16ª, 17ª, 20ª, 21ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 15.169.560,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP.SG.SEOFI nº 82, de 1º de outubro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª, 10ª, 15ª, 16ª, 19ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 23.782.847,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Normativo nº 499, de 1º de outubro de 2021

Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2021. 

Ato Normativo nº 500, de 1º de outubro de 2021

Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2021. 

Ato Normativo nº 501, de 1º de outubro de 2021

Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2021.

Ato Normativo nº 502, de 6 de outubro de 2021

Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2021.

Portaria TSE nº 686, de 22 de outubro de de 2021

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. 

Portaria TSE nº 687, de 22 de outubro de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no valor que especifica.

Portaria TSE nº 688, de 22 de outubro de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor que especifica.

Portaria STJ/GP nº 351, de 4 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Resolução nº 729 - CJF, de 5 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Resolução nº 730 - CJF, de 5 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Resolução nº 731 - CJF, de 5 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Resolução nº 732 - CJF, de 5 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.

Portaria nº 251, de 4 de novembro de 2021

Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal

Portaria GPR 1.904, de 9 de novembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria GPR 1.935, de 17 de novembro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria STJ/GP nº 371, de 17 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Portaria TSE nº 771, de 26 de novembro de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Portaria TSE nº 774, de 26 de novembro de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Portaria STJ/GP nº 388, de 26 de novembro de 2021

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica. 

Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 105, de 29 de novembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 105.061.541,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 

Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 106, de 29 de novembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 4ª, 9ª, 10ª, 13ª, 16ª, 17ª e 19ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.116.764,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 

Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 107, de 29 de novembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 10ª, 17ª, 21ª e 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 519.561,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. 

Portaria nº 283, de 30 de novembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 7.414.709,00 (sete milhões, quatrocentos e catorze mil, setecentos e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria GPR nº 2.077, de 9 de dezembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria TSE nº 818, de 10 de dezembro de 2021

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Portaria TSE nº 819, de 10 de dezembro de 2021

Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 2.885.142,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 513, de 10 de dezembro de 2021

Abrir, no Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.396.746,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 515, de 13 de dezembro de 2021

Abrir, no Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.987.640,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria GPR 2.083, de 13 de dezembro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 291, de 13 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 10.809.109,00 (dez milhões, oitocentos e nove mil, cento e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 304, de 13 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 518, de 14 de dezembro de 2021

Abrir, no Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 519, de 14 de dezembro de 2021

Abrir, no Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.200.000,00 (três milhões duzentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 520, de 14 dezembro de 2021

Abre, no Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Resolução nº 746-CJF, de 16 de dezembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 11.922.027,00 (onze milhões, novecentos e vinte e dois mil vinte e sete reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 50, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 180.079.397,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 111, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.984.338,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria GPR 2.111, de 15 de dezembro de 2021

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 52, de 20 de dezembro de 2021

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 8ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª, 16ª, 17ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 42.241.401,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº GPR 2.131, de 20 de dezembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria TSE nº 847, de 21 de dezembro de 2021

Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 19.807.729,00 (dezenove milhões, oitocentos e sete mil, setecentos e vinte nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Portaria TSE nº 848, de 21 de dezembro de 2021

Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de 18.846.310,00 (dezoito milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e dez reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Portaria TSE nº 849, de 21 de dezembro de 2021

Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Portaria STJ/GP nº 416, de 21 de dezembro de 2021

Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do anexo I.

Portaria GPR nº 2.141, de 21 de dezembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria GPR nº 2.163, de 23 de dezembro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 526, de 23 de dezembro de 2021

Abre no Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 528, de 28 de dezembro de 2021

Abre, no Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.663.200,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil e duzentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 529, de 29 de dezembro de 2021

Abre, no Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.812.581,00 (um milhão, oitocentos e doze mil quinhentos e oitenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I

Portaria Nº GPR 2.180, de 29 de dezembro de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 14.017.021,00 (quatorze milhões, dezessete mil vinte e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Atos do Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 195, de 3 de agosto de de 2021

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 7.232.171,00 (sete milhões, duzentos e trinta e dois mil cento e setenta e um reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica. 

Portaria Conjunta GP CNJ/CJF nº 3, de 31 de agosto de 2021

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 10.850.000,00 (dez milhões oitocentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Portaria Conjunta CNJ/TSE nº 10, de 13 de dezembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 10.426.000,00 (dez milhões quatrocentos e vinte e seis mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Portaria nº 334, de 21 de dezembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.630.348,00 (três milhões, seiscentos e trinta mil trezentos e quarenta e oito reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Atos do Ministério Público 

Atos do Ministério Público da União

Portaria PGR/MPU nº 49, de 28 de maio de 2021 (Revogada pela Portaria PGR/MPU nº 52, de 1º de junho de 2021)

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 15.160.000,00 (quinze milhões, cento e sessenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 50, de 28 de maio de 2021 (Revogada pela Portaria PGR/MPU Nº 52, de 1º de junho de 2021)

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 30.198.719,00 (trinta milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e dezenove reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 52, de 1º de junho de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 45.358.719,00 (quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e dezenove reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 56, de 24 de junho de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 4.920.000,00 (quatro milhões, novecentos e vinte mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 59, de 5 de julho de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.517.140,00 (seis milhões, quinhentos e dezessete mil, cento e quarenta reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 66, de 5 de agosto de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 76, de 9 de setembro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 16.822.204,00 (dezesseis milhões, oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e quatro reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 78, de 15 de setembro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 13.174.800,00 (treze milhões, cento e setenta e quatro mil e oitocentos reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 90, de 1º de outubro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.673.741,00 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 102, de 13 de outubro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.719.251,00 (seis milhões, setecentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e um reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 124, de 9 de novembro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 135, de 30 de novembro de 2021

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 88.154.492,00 (oitenta e oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 138, de 13 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 20.098.648,00 (vinte milhões, noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 141, de 14 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.314.069,00 (noventa e sete milhões, trezentos e quatorze mil, sessenta e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 152, de 20 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.788.025,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, vinte e cinco reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 169, de 22 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.550.000,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 171, de 27 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.383.800,00 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, oitocentos reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 180, de 29 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 181, de 29 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 19.092.416,00 (dezenove milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 182, de 29 de dezembro de 2021

Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.983.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e três mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Atos do Conselho Nacional do Ministério Público 

Portaria CNMP-SG nº 113, de 31 de maio de 2021

Abre, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 579.360,00 (quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 264, de 15 de setembro de 2021

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 267.623,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria CNMP-PRESI nº 206, de 15 de outubro de 2021

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria CNMP-SG nº 376, de 21 de dezembro de 2021

Abre, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 228.789,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria CNMP-PRESI nº 276, de 22 de dezembro de 2021

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria CNMP-SG nº 377, de 22 de dezembro de 2021

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 1.760,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Atos da Defensoria Pública da União 

Portaria GABDPGF DPGU Nº 615, de 15 de julho de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 64.773,00 (sessenta e quatro mil e setecentos e setenta e três reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU Nº 616, de 15 de julho de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 979.946 (novecentos e setenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 745, de 23 de agosto de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 841, de 22 de setembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.161.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e um mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 1.008, de 16 de novembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 1.020, de 17 de novembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 1.057, de 25 de novembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 1.128, de 17 de dezembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 1.136, de 22 de dezembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.900.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria GABDPGF DPGU nº 1.144, de 28 de dezembro de 2021

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.