2003
Publicado em
28/04/2026 19h02
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Programação Orçamentária - Decretos
- Decreto nº 4.571 de 14 de janeiro de 2003
- Anexo do Decreto nº 4.571 de 14 de janeiro de 2003
- Decreto nº 4.894 de 25 de novembro de 2003
- Anexo do Decreto nº 4.894 de 25 de novembro de 2003
- Decreto nº 4.691 de 8 de maio de 2003
- Decreto nº 4.841 de 17 de setembro de 2003
- Decreto nº 4.913 de 11 de dezembro de 2003
- Decreto nº 4.926 de 22 de 12 de 2003
- Portaria nº 181 do Decreto nº 4.841
Programação Orçamentária - Portarias SOF