2001
Publicado em
28/04/2026 19h02
Lei Orçamentária Anual
Programação Orçamentária - Decretos
- Decreto nº 4.061 de 21 de dezembro de 2001
- Anexo do Decreto nº 4.061 de 21 de dezembro de 2001
- Decreto nº 3.746 de 06 de fevereiro de 2001
Programação Orçamentária - Portarias
- Portaria Interministerial nº 325 de 27 de agosto de 2001
- Portaria Interministerial nº 519 de 27 de novembro de 2001
- Portaria Interministerial nº 163 de 2001 | Atualizada em 3 de abril de 2013
Programação Orçamentária - Portarias SOF