Planejamento publica Plano de Ação para o Programa Federal de Ações Afirmativas

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O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta sexta-feira (28/11), o Plano de Ação para o Programa Federal de Ações Afirmativas. O Plano, coordenado pela Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspad), da Secretaria de Articulação Institucional do MPO (SEAI), foi construído em parceria com o Ministério da Igualdade Racial. Ao todo, o documento descreve oito políticas finalísticas e cinco ações de gestão.

“Temos a responsabilidade de deixar um legado voltado à ampliação do acesso e à promoção da diversidade no país, em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, em seu artigo 3°”, afirma a ministra do planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na mensagem inicial do documento.

O Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) é fruto de uma articulação com o Ministério da Igualdade Racial, que instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado por aquele Ministério e composto por 16 órgãos do governo federal. Esse esforço coletivo resultou na publicação do Decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, que estabeleceu as diretrizes para a instituição do Programa — um marco importante na consolidação das políticas públicas voltadas à promoção da equidade e da diversidade no âmbito federal.

Políticas Finalísticas:

• Geração de Evidências e Fortalecimento de Capacidades para Inclusão de Povos Indígenas e Afrodescendentes;
• Integração das agendas transversais nas avaliações de políticas públicas conduzidas pelo CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas);
• Programa de Capacitação em Financiamento Externo para Gestoras do Brasil;
• Aliança de Gênero e Empoderamento Feminino no Financiamento Internacional;
• Agenda Transversal de Igualdade Racial;
• Agenda Transversal dos Povos Indígenas;
• Agenda Transversal das Mulheres; e
• SIOP Acessível: Evolução da Acessibilidade Digital.

Ações de Gestão:

• Curadoria Cultural e calendário da diversidade;
• Seminário de Participação Social e Diversidade;
• Organização de Cartilhas para servidores do MPO sobre temas relacionados à participação social e diversidade;
• Cine Bloco K; e
• Criação de BI (Business Inteligence) para monitoramento do percentual de ocupação de cargos comissionados.

A consolidação do programa no âmbito do MPO é resultado de esforços constantes para promoção de ações efetivas de inclusão e diversidade na Administração Pública Federal.

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