Ministra Simone Tebet cumpre agenda em Buenos Aires durante a 66ª Cúpula do Mercosul

Durante os dias 2 e 3 de julho a capital Argentina, Buenos Aires, sediará a 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet e a secretária interina de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do MPO, Viviane Vecchi, participarão da Cúpula. Na quarta-feira (2/7) a ministra e a secretária acompanham a análise e aprovação final, pelo Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC), de dois novos projetos brasileiros selecionados na Comissão de Financiamento Externo (COFIEX) para receber recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). 

Os projetos, voltados à área de infraestrutura nos municípios de Ponta Porã e Corumbá, Mato Grosso do Sul, integram as Rotas de Integração Sul-Americana. São eles: “Projeto de Redução nos Níveis de Perdas de Água em Corumbá-MS” e o “Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã-MS”. 

Com a aprovação final, estes serão o segundo e terceiro projetos brasileiros a serem aprovados pelo FOCEM após 12 anos. Desde 2015, o Brasil estava inadimplente com o Fundo, o que o impedia de apresentar novos projetos. Em 2023, o Ministério do Planejamento e Orçamento saldou dívida de US$ 99 milhões com o FOCEM, o que permitiu que o país voltasse a apresentar novos projetos.

O MPO organizou então um processo seletivo de propostas que atendessem a municípios na Faixa de Fronteira do Brasil com os vizinhos do Bloco. Em abril de 2024, após recepção e avaliação de 26 propostas (que somavam mais de R$ 1 bilhão em pleitos), a COFIEX selecionou 8 projetos brasileiros a serem apresentados ao FOCEM, respeitando o valor remanescente disponível ao Brasil, de US$ 70 milhões (aproximadamente R$ 380 milhões.

Na seleção, foram considerados critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região beneficiada, o potencial de redução das desigualdades regionais e o papel do projeto na integração física e social com os demais países do Mercosul. O MPO, com apoio técnico do Fonplata, auxiliou os proponentes na elaboração dos projetos e os apoiará durante a execução.

Assinatura dos Convênios de Financiamento e Acordo de Cooperação MPO – Fonplata

Ainda na quarta-feira (2/7), a ministra Simone Tebet participa, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores e os Prefeitos Municipais, da cerimônia de assinatura dos Convênios de Financiamento dos projetos aprovados pelo CMC. A cerimônia contará ainda com celebração de Aditivo ao Acordo de Cooperação técnica entre o Fonplata e o MPO. O Fonplata, banco de desenvolvimento formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, tem apoiado tecnicamente os organismos executores na preparação dos oito projetos selecionados pela COFIEX para apresentação ao Focem, juntamente com a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO.

O MPO avalia que esse apoio é estratégico, já que o Focem tem regras específicas e complexas para seus projetos. Com o aditivo, o Banco passará a ofertar assistência técnica para os organismos executores também na fase de implementação dos projetos, o que ajuda a garantir que os resultados de cada projeto sejam efetivos para as populações beneficiadas.

Na quinta-feira (3/7) ocorre a Cúpula de Chefes de Estado com a presença do presidente Lula. Ao final do encontro ocorrerá a transferência Pro Tempore da Presidência do Bloco. A ministra Simone Tebet acompanha o presidente durante a Cúpula. 

Saiba mais sobre os projetos brasileiros que aguardam aprovação final

Projeto de redução nos níveis de perdas de água em Corumbá (MS)

• Organismo executor: Sanesul/Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
• Custo total do projeto: US$ 12.481.169
• Valor doação FOCEM: US$ 9.123.410
• Valor contrapartida local elegível: US$ 1.716.288
• Valor contrapartida local não elegível: US$ 1.641.471 

Objetivos: reduzir as perdas de água por meio de uma rede de distribuição modernizada, implantar sistema de tratamento de resíduos da Estação de Tratamento de Água – ETA e sensibilizar a população sobre o uso racional da água em Corumbá. O projeto será executado pelo Governo do Estado do MS, por meio da Sanesul – Empresa Pública.

Com a realização das obras e ações de sensibilização, o projeto visa contribuir para a sustentabilidade hídrica no Município de Corumbá, garantindo que a população urbana tenha acesso contínuo e confiável a água potável e minimizar as perdas de água no sistema de abastecimento. Além disso, o projeto permitirá o acesso equitativo à gestão sustentável dos recursos hídricos compartilhados aos países da região. 

O projeto terá também impactos positivos para a erradicação de enfermidades epidemiológicas e endêmicas (doenças transmitidas pela água, como cólera e febre tifoide, que muitas vezes não respeitam fronteiras internacionais), e que são provocadas pela precariedade das condições de vida (acesso à água tratada). Além disso, atuará nas zonas mais afetadas pela pobreza e exclusão social, com ações que promovem a sensibilização sobre o tema e mais saúde para a população.

A inciativa está inserida no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana, projeto liderado pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) do MPO, na intersecção da Rota 4 - Bioceânica de Capricórnio e da Rota 3 – Quadrante Rondon.

Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã/MS

• Organismo executor: AGESUL/ Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
• Custo total do projeto: US$ 9.608.382
• Valor doação FOCEM: US$ 7.000.000,00
• Valor contrapartida local elegível: US$ 1.314.863
• Valor contrapartida local não elegível: 1.293.519 

O Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã tem como objetivo contribuir para a melhoria da conectividade e integração da Linha de Fronteira com o Paraguai e o propósito de melhorar a infraestrutura, mobilidade e integração socioeconômica e cultural. O projeto será executado pelo Governo do Estado do MS, por meio da Agesul – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul.

Com valor total de US$ 9.608.382, dos quais US$ 7.000.000 serão aportados pelo Focem, na forma de recursos não reembolsáveis (doação), a obra irá promover a melhoria da conectividade e integração da Linha de Fronteira com o Paraguai e o propósito de melhorar a infraestrutura, mobilidade e integração socioeconômica e cultural.

Para alcançar este objetivo, é contemplado um conjunto articulado de intervenções voltadas à qualificação da infraestrutura urbana e ao fortalecimento da integração fronteiriça entre Brasil e Paraguai na cidade, com foco na região sul do Município, próxima ao acesso da BR-463 e à Linha Internacional que delimita a conurbação com Pedro Juan Caballero.

As ações previstas compreendem, de forma integrada, a requalificação viária e o reordenamento urbano no Trevo da Cuia e seu entorno, a ampliação da capacidade de drenagem e a recuperação de vias na bacia do Córrego São Tomaz, bem como a implantação do Parque Linear da Fronteira, voltado à promoção de espaços públicos de lazer, mobilidade ativa e convivência social. Tais componentes são complementares entre si, apresentando funcionalidade autônoma e impacto direto sobre a mobilidade, a segurança viária, a resiliência urbana e a qualidade de vida da população local.

O projeto de Ponta Porã também integra as Rotas de Integração Sul-Americana, mais especificamente da Rota 4 - Bioceânica de Capricórnio.