Entre gastos principais e secundários, Governo Central despendeu R$ 421 bilhões com o enfrentamento da mudança climática de 2010 a 2023

De 2010 a 2023, o Governo Central despendeu R$ 421,32 bilhões com o enfrentamento da mudança climática, R$ 250,02 bilhões com a proteção da biodiversidade e R$ 111,2 bilhões com o gerenciamento de riscos e desastres.

Esses números estão no “Relatório Final do Projeto Classificadores do Gasto Público em Mudança Climática, Biodiversidade e Gestão de Riscos e Desastres”, publicado nesta terça-feira (18/11) pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO).

O projeto teve início em 2023 e foi desenvolvido pelo MPO em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo era identificar, classificar e quantificar os gastos climáticos no Governo Central de 2010 a 2023 e nos Governos Estaduais em 2022.

É a primeira vez que um estudo lança luz sobre esses gastos. “Este relatório oferece informações e dados essenciais para a tomada de decisão estratégica e o fortalecimento da gestão pública. É um material robusto, que vai subsidiar tanto a elaboração dos orçamentos anuais quanto a implementação do Plano Clima e do Plano de Transformação Ecológica”, disse o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.

A análise considera três eixos. No eixo de mudança climática, o relatório evidencia uma mudança estrutural no padrão de gastos: a participação de despesas com adaptação e gerenciamento de riscos climáticos aumentou de 23,6% em 2010 para 67,7% em 2023, enquanto os gastos com mitigação caíram de 30,2% para 7,4% no mesmo período. Os gastos de impacto negativo concentram-se quase integralmente na atividade Energia (99,5%), associada às emissões de GEE provenientes da combustão e vazamentos de combustíveis fósseis.

No eixo biodiversidade, a despesa acumulada de R$ 250,02 bilhões se concentra em ações de proteção do solo, das águas superficiais e subterrâneas, e em proteção de ecossistemas e paisagens. Parte dos gastos classificados como positivos para o enfrentamento da mudança do clima apresenta impacto negativo sobre a biodiversidade, evidenciando as tensões existentes entre os objetivos de políticas públicas distintas.

No eixo gerenciamento de riscos e desastres, R$ 111,20 bilhões foram identificados, predominantemente em despesas voltadas à redução de riscos, sem registros de gastos de impacto negativo no período.

Governos Estaduais e Painel Interativo

Diferentemente do Governo Central, os Estados apresentaram forte concentração de despesas classificadas como mitigação (49,4%), e seus gastos de impacto negativo superaram os de impacto positivo em R$ 18,49 bilhões. Em biodiversidade, 53,1% das despesas estaduais foram classificadas como de propósito principal, proporção significativamente maior que a verificada na União (12,05%). Assim como no Governo Central, não foram identificadas despesas estaduais de impacto negativo em gerenciamento de riscos e desastres.

Em breve, a análise dos números estaduais de 2022 será estendida a toda a série histórica. Além disso, o MPO vai disponibilizar em seu site, em dezembro, um painel interativo com os dados do projeto, ampliando a transparência e o acesso público às informações. 

“Pela primeira vez no Brasil, temos uma radiografia completa, sistemática e comparável do gasto público relacionado à mudança climática, biodiversidade e gerenciamento de riscos e desastres nos níveis federal e estadual. Essa visão integrada qualifica o debate público sobre o enfrentamento das mudanças climáticas”, enfatiza a coordenadora do Projeto, a subsecretária de Temas Transversais da SOF/MPO, Elaine Xavier.