Relatório de Monitoramento do PPA 2024-2027 detalha os avanços do Governo Federal no primeiro ano de execução do plano

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou o Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, referente ao ano-base 2024. O documento, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem Presidencial nº 1.143, detalha os avanços alcançados pelo Governo Federal no primeiro ano de execução do plano, por meio da implementação de objetivos específicos, entregas, indicadores, metas e medidas institucionais e normativas que integram os programas finalísticos.

O monitoramento do PPA, previsto no Art. 16 da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, tem como finalidade avaliar o desempenho dos indicadores estratégicos e táticos, identificar obstáculos e propor soluções para assegurar a execução dos programas e o alcance das metas, destacar informações relevantes para sua implementação, fortalecer a cooperação entre órgãos, aprimorar o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas, reunir subsídios para a revisão do plano e possibilitar à sociedade acompanhar, de forma participativa, o cumprimento dos compromissos governamentais.

O relatório está estruturado em sete volumes temáticos, além de um sumário executivo, de forma a garantir clareza, padronização e alinhamento às exigências legais e regulamentares, a saber:

• Sumário Executivo: síntese das principais realizações e dos grandes números do PPA;
• Volume 1 – Monitoramento da Dimensão Estratégica: resultado dos Indicadores Chaves Nacionais e dos Indicadores dos Objetivos Estratégicos que constam no anexo I do PPA.
• Volume 2 - Monitoramento dos Programas Finalísticos: resultado do monitoramento dos objetivos e entregas, com seus respectivos indicadores e metas, e medidas institucionais e normativas de cada Programa.
• Volume 3 - Execução Orçamentária e Financeira dos Programas: montante de recursos executados por Programa.
• Volume 4 - Atualização do Anexo II - Sumário executivo de informações macroeconômicas e fiscais da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024.
• Volume 5 – Monitoramento dos Investimentos Plurianuais: execução financeira dos investimentos constantes no anexo VII e VIII do PPA.
• Volume 6 - Monitoramento por Agenda Transversal: monitoramento das agendas que constam do anexo V do PPA.
• Volume 7 - Monitoramento por Prioridade: monitoramento das prioridades que constam do anexo VI do PPA.

A elaboração do relatório foi coordenada pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) do MPO e contou com a colaboração de diversas instituições. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apoiou na mensuração dos indicadores-chave nacionais e indicadores dos objetivos estratégicos que constam no Anexo I da Lei do PPA. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST-MGI) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF-MPO) disponibilizaram dados de execução físico-financeira dos investimentos plurianuais constantes nos Anexos VII e VIII da Lei do PPA. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) realizou o monitoramento e atualização dos dados macroeconômicos e fiscais do Anexo II da Lei do PPA. As informações das ações não orçamentárias foram fornecidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB-MF) para subsídios tributários; pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA-MPO) para subsídios creditícios; e pelas instituições financeiras públicas para crédito concedido.

No conjunto, o primeiro Relatório de Monitoramento Anual do PPA 2024-2027 oferece um panorama abrangente do desempenho da atuação governamental em 2024, servindo como instrumento fundamental para o cumprimento do art. 16 da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que prevê o acompanhamento das atividades do Poder Executivo pelo Congresso Nacional. Além disso, se configura como uma ferramenta essencial para o aprimoramento contínuo das políticas públicas, o aprendizado institucional e o fortalecimento da transparência e do controle social, permitindo à sociedade verificar de forma participativa o alcance das metas e compromissos assumidos pelo Governo.

A divulgação do Relatório de Monitoramento Anual do PPA 2024-2027 se soma a outras ações de transparência do Plano Plurianual. O painel PPA Aberto foi atualizado no final de julho para apresentar o resultado do monitoramento referente ao ano de 2024, além das atualizações ocorridas em função da Revisão Ordinária do PPA (Portaria GM/MPO n° 214, de 23 de julho de 2025.). Em 30 de abril foram lançados os relatórios dos resultados 2024 das Agendas Transversais do PPA. Os cinco relatórios (Mulheres, Crianças e Adolescentes, Igualdade Racial e Povos Indígenas e Ambiental) apresentam, de maneira inédita, os dados de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do Acompanhamento Orçamentário da LOA 2024 de forma integrada.