Governo bloqueia R$ 1,14 bi no 5º bimestre; MEC é poupado e valores do Ministério da Saúde são liberados

O governo federal publicou nesta quinta-feira (30/11), no Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que se segue ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quinto bimestre, divulgado na semana anterior.

O decreto traz, em seu anexo XXI, o detalhamento do bloqueio total de R$ 4,95 bilhões necessário para o cumprimento dos limites de despesa para este ano, conforme determina o artigo 12 da Lei Complementar que instituiu o Regime Fiscal Sustentável – o novo arcabouçou fiscal. O bloqueio é feito em despesas discricionárias; despesas obrigatórias estão preservadas.

Do total bloqueado no ano, R$ 3,81 bilhões já haviam sido contidos até o fim de setembro, após a divulgação do relatório de avaliação do quarto bimestre. A limitação adicional neste bimestre foi, portanto, de R$ 1,14 bilhão. Entre o quarto e o quinto bimestres, foram totalmente liberados os valores que estavam bloqueados nos Ministérios da Saúde (R$ 452 milhões), das Mulheres (R$ 2,74 milhões), da Igualdade Racial (R$ 2,53 milhões) e dos Direitos Humanos (R$ 3,035 milhões).

Além disso, não houve, no quinto bimestre, bloqueio adicional nos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Previdência Social; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e no Ministério dos Povos Indígenas. A Agência Nacional do Cinema e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários também foram poupadas de bloqueios adicionais neste bimestre.

O valor total de R$ 4,95 bilhões bloqueado neste ano corresponde a apenas 0,26% do total de despesas primárias sujeitas aos limites, que é de R$ 1,95 trilhão, destacou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva realizada no dia 22 de novembro para explicar os números.

Avaliação, limites e bloqueios

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Gestão e Inovação e Casa Civil, faz um processo contínuo de acompanhamento das receitas e despesas do governo federal. A cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias projeta as receitas e despesas primárias para todo o ano, com base em um conjunto de informações recebidas dos ministérios e em parâmetros macroeconômicos.

Até o fim deste ano, conforme estabelece o artigo 12 da Lei Complementar 200, as despesas primárias estarão sujeitas aos limites vigentes no momento da publicação da Lei Orçamentária Anual de 2023. Quando as despesas projetadas superarem esses limites, será necessário bloqueá-las. A JEO define qual o valor do bloqueio de cada ministério e estes, por sua vez, decidem quais ações e programas serão temporariamente bloqueados. Eles podem, a qualquer momento, trocar a despesa alvo do bloqueio. É importante ressaltar que o bloqueio não é definitivo: ele pode ser revisto nos próximos bimestres – inclusive pode ser totalmente eliminado – caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer, abrindo assim espaço dentro dos limites.

Veja o detalhamento do bloqueio adicional de R$ 1,14 bilhão anunciado hoje.