Especialistas debatem os cinco pontos do projeto ROMANO em seminário da SOF

Num cenário onde a eficiência e a inovação no gerenciamento dos recursos públicos são fundamentais, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) realizou nesta terça-feira (28/11) o seminário Orçamento por Desempenho 2.0. O encontro reuniu especialistas de diversas áreas do governo federal, bem como de outros órgãos públicos e da sociedade civil, para debater o futuro da gestão orçamentária no Brasil.

O seminário passou por temas como equidade de gênero nas políticas públicas, eficácia na alocação de recursos e modernização das leis de finanças públicas, bem como implementação do orçamento de médio prazo no Brasil e dados plurianuais e revisão de gastos. O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, destacou a importância de dedicar tempo à reflexão sobre um tema tão complexo.

“É importante sempre ter em mente que o orçamento público é um instituto presente em todas as democracias contemporâneas. [...] acho que foi bastante frutífera a discussão. Temos um caminho e temos um norte. Agora é continuarmos caminhando para que isso se concretize com a merecida qualidade e a merecida cautela”, afirmou Bijos. 

Os secretários Paulo Bijos e Sergio Firpo no painel sobre revisão do gasto

Projeto ROMANO

A abertura, na parte da manhã, contou com a participação da ministra Simone Tebet, que apresentou o projeto ROMANO. A palavra traz, em suas letras, os cinco pontos do Orçamento por Desempenho 2.0: R de revisão do gasto, O de orçamentação de médio prazo, M de metas físicas, A de agendas transversais e NO de nova lei de finanças públicas. O seminário da SOF foi estruturado em painéis temáticos sobre cada uma dessas inovações. Segundo a ministra, elas representarão um novo marco orçamentário para o país, assim como a Reforma Tributária significa um novo marco tributário.

No primeiro painel, Bijos disse que o ambiente atual é propício para o avanço da agenda de revisão de gastos. “Ela é desafiadora, mas é crível. Os passos concretos estão sendo dados”, disse ele. O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Sergio Firpo, ressaltou que qualquer processo de revisão não pode ser de cima para baixo, tem de partir de uma escuta ativa dos órgãos envolvidos e ser construído em conjunto com eles. “Há um processo de reconhecer o protagonismo dos órgãos setoriais no trabalho de revisão de gastos. Vamos colaborar com eles na tentativa de encontrar espaços de revisão, criando os incentivos corretos”, afirmou Firpo.  

No segundo painel, sobre orçamentação de médio prazo, o diretor da Secretaria Executiva do MPO Daniel Couri repetiu os pontos principais que havia apresentado na véspera, em seminário da USP, e reiterou que o primeiro ano de governo é um momento propício para avanços. O diretor Gláucio Charão, da SOF, abordou os desafios e as etapas de implementação dessa agenda. O painel contou ainda com a participação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e da diretora da Instituição Fiscal Independente, Vilma Pinto.  

Daniel Couri, da Secretaria Executiva: momento propício para avanços

A parte da tarde teve outros três painéis – um sobre as agendas transversais, com foco na igualdade de gênero; outro sobre metas físicas e o último sobre a nova lei de finanças.

O debate sobre a igualdade de gênero nas políticas públicas ganha cada vez mais destaque no cenário do orçamento público federal e é uma das cinco agendas transversais do Plano Plurianual 2024-2027 e do Projeto de Lei Orçamentária de 2024. A ideia central é incorporar a perspectiva de gênero em todas as etapas do processo orçamentário, garantindo que as decisões tomadas atendam às necessidades de homens e mulheres de forma equitativa e justa.

A secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, ressaltou a relevância da coordenação e da integração entre diferentes setores do governo para abordar problemas complexos e multifacetados, como as disparidades de gênero. Elaine Xavier, diretora de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal, por sua vez, destacou a importância da integração das questões de gênero nas políticas públicas.

A secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, participa de painel sobre transversalidade

A discussão girou em torno do uso do orçamento público como ferramenta para promover a igualdade de gênero e como as políticas orçamentárias podem ser moldadas para atender a essas necessidades.

No painel Projeto Metas Físicas – Orçamento por Entregas – Projetos Pilotos, o debate girou em torno da ideia de um orçamento orientado para resultados. Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, secretário-executivo adjunto do MPO, apresentou uma perspectiva crítica sobre a complexidade do orçamento público e a necessidade de busca por mais eficiência. “A aprovação do orçamento tem que ser no nível de programa para dar justamente essa facilidade de entregas gerenciais, entregas físicas bem elaboradas e bem acompanhadas”, sugeriu.

O último painel do seminário se debruçou sobre a nova lei de finanças. Foram discutidas as mudanças propostas na legislação orçamentária e seu potencial impacto na gestão financeira do setor público. Segundo Victor Reis de Abreu Cavalcanti, coordenador-geral de Processo Orçamentário da SOF, este é um tema prioritário dentro do Ministério.

“É um projeto que tem a capacidade de enfrentar algumas questões estruturantes do ciclo orçamentário e de consolidar iniciativas e outros projetos que inclusive já discutimos aqui neste seminário”, disse. Segundo ele, “é um dever” atualizar a lei de finanças públicas, uma vez que ela fará 60 anos em 2024 e foi editada em um momento que não havia nem Lei de Diretrizes Orçamentárias nem Plano Plurianual no ordenamento jurídico brasileiro. 

O evento promovido pelo MPO foi encerrado com a renovação do compromisso de todos os envolvidos para o trabalho em conjunto na implementação de mudanças, na busca por melhores condições de gestão dos recursos públicos e promoção do desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

Andrè Martinez, do BID, e Paulo Bijos encerram seminário reforçando a parceria entre o Banco e o MPO