Ministra reitera defesa da reforma tributária e destaca disponibilidade de recursos para obras no MS

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou nesta quarta-feira (29/3) a defesa da reforma tributária, buscou tranquilizar os prefeitos com relação à união do ISS com o ICMS e destacou a disponibilidade de recursos para uma série de obras, inclusive do Minha Casa Minha Vida e da rota Bioceânica, no Mato Grosso do Sul. 

Tebet recebeu, na sede do Ministério, em Brasília, 35 prefeitos e cerca de 15 vereadores do Estado, que estão na cidade por ocasião da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A comitiva foi liderada pelo presidente da AssomaSul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto Júnior. Além deles, o prefeito de Sonora e representante dos consórcios municipais, Enelto Ramos, e o secretário de Articulação Institucional do MPO, José Antonio Silva Parente, compuseram a mesa.

“A reforma tributária é a única salvação do Brasil”, disse a ministra, reiterando o que já havia afirmado ontem, ao participar de painel sobre o tema durante a Marcha. Ela destacou que, desde quando era estudante de Direito, ouve falar do IVA, mas que a reforma nunca foi para a frente por causa de um impasse com os Estados, questão que está sendo equacionada.

“Vai ter um fundo constitucional, e a partir do momento em que ela for aprovada já gera um ganho de crescimento do PIB”, disse a ministra. “A reforma tributária vai abrir as portas para as indústrias brasileiras. Mesmo que não tenham incentivo fiscal, as indústrias vão querer dobrar sua linha de produção, porque vai ter competitividade, vamos diminuir a importação dos produtos.” Segundo ela, a reforma sozinha, já a partir do momento em que entrar em vigor, terá a capacidade de fazer dobrar o crescimento do PIB do Brasil.

Ela também buscou, mais uma vez, tranquilizar os prefeitos quanto à unificação do ISS com o ICMS, referindo-se a um estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ontem durante a Marcha, que apontou que a maioria dos municípios não chega a arrecadar R$ 8 per capita por mês com ISS. Com a união com o ICMS, explicou ela, o município, ao contrário, tem a ganhar, por causa da taxação das transações que ocorrem no mundo digital.

“Dos mais de 5,5 mil municípios, quase 500 vão perder. São municípios de médio a grande porte. Os municípios pequenos, quase na integralidade, já começam a ganhar desde o início da reforma tributária, que só entra em vigorar em 2025. Durante 20 anos haverá um fundo para compensar, e esse município não vai perder. No 21º ano, ele começa a perder receita [com o fundo], mas ele ganha por causa do crescimento da economia”, assegurou a ministra.

Minha Casa Minha Vida, Bioceânica e outras obras
Na conversa com os prefeitos e vereadores, Tebet afirmou que está agendando reunião com o presidente Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, para que o Mato Grosso do Sul seja o mais rapidamente possível contemplado com a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. “Preparem os terrenos”, disse ela. “O ministro é parceiro nosso. Vamos aproveitar toda a sua competência e capacidade para tirar o máximo possível de recursos para todos os Estados e também para o Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Sobre a rota Bioceânica, Tebet disse que o governador Eduardo Riedel já conseguiu o valor de cerca de R$ 80 milhões para fazer os 14 quilômetros que faltam no Estado. “A rota vai diminuir em 10 mil quilômetros, portanto em 12 a 14 dias, o tempo para a nossa produção chegar à China. É uma obra muito emblemática”, afirmou. Ao todo, destacou ela, o Mato Grosso do Sul terá quase R$ 1 bilhão para obras, novas ou em andamento, o que representa um aumento de 316% em relação à dotação da LOA do ano passado.

Outro ponto destacado pela ministra foi a conclusão da fábrica de fertilizantes da Petrobras, em Três Lagoas, que segundo ela vai dobrar a capacidade de produção de fertilizantes do país e consequentemente diminuir o custeio da lavoura.

PPA
Por fim, a ministra lembrou que o Plano Plurianual de 2024 a 2027, que será lançado em agosto, terá ampla participação de toda a sociedade brasileira. “Vamos a todas as capitais brasileiras. Quando formos ao Mato Grosso do Sul, é muito importante vocês levarem as questões de vocês”, afirmou. “A partir de 2024, o orçamento vai estar muito focado e direcionado ao que nós extrairmos da sociedade brasileira. Que Brasil queremos? Para quem queremos esse Brasil? Esta será a grande pergunta que vamos fazer aonde a gente for”, disse Tebet.

Veja aqui como foi a recepção da ministra aos prefeitos e vereadores do MS.