Secretário-executivo do MPO avalia que reforma tributária e nova regra fiscal neste ano farão país entrar para a história

O Brasil terá neste ano “a chance de entrar para a história com um novo sistema fiscal, resultante da reforma tributária e da nova âncora fiscal”, afirmou nesta terça-feira (14/2) o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Ele participou do painel “Agenda de Reformas Estruturais do Brasil”, parte da CEO Conference Brasil 2023, promovida pelo BTG Pactual.

"O MPO vai contribuir para que tenhamos uma regra fiscal crível, factível e cumprível no médio e longo prazos", destacou Guimarães. O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, também participou do painel, que contou com a mediação do economista-chefe do BTG, Mansueto Almeida.

Appy ressaltou que “a reforma tributária e a reconstrução do planejamento são dois produtos do setor público que permitirão fazer mais com menor custo” e levarão ao crescimento econômico do país. Guimarães enfatizou que o planejamento terá visão de médio e longo prazos para que as políticas públicas eficientes caibam no orçamento de forma contínua. “Haverá um planejamento por trás do orçamento que concilie a estabilidade com o avanço das pautas sociais. Com um orçamento de um ano isso não é possível”, afirmou o secretário do MPO.

Guimarães explicou a nova estrutura do ministério, que atuará em parceria com as demais pastas da área econômica em benefício do país. “Para sair de onde estamos para chegar aonde desejamos, é preciso ter estratégia. Vamos fazer um planejamento participativo, ouvindo a sociedade e seus anseios e conhecendo o planejamento dos estados e municípios com sua visão de futuro”, sinalizou.

O secretário-executivo do MPO falou ainda sobre a importância da análise e do monitoramento dos gastos com as políticas públicas para avaliar seus resultados, que é o que importa para o cidadão que usufrui da política. “Temos que parar de olhar as políticas públicas pelo lado da despesa, mas pelos resultados que elas geram para saber o que é possível aprimorar”, disse.

“A avaliação do resultado pode nos indicar as melhores políticas públicas para que consigamos cumprir a responsabilidade social e ao mesmo tempo manter o fiscal em ordem”, afirmou.

O secretário lembrou ainda as principais ações do calendário do MPO, que são a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), até 15 de abril, e do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e Plano Plurianual (PPA), em agosto. “Trabalhamos com os números mais críveis possíveis para o PLDO”, ressaltou.