Recursos para apoio às famílias atingidas pelas chuvas estão garantidos, diz ministra

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, prestou seu apoio nesta segunda-feira (20/2) a um grupo de mais de 100 pessoas que foram desalojadas de suas casas em função das fortes chuvas que atingiram o litoral paulista e que estão alojadas em um dos centros de apoio montados pelo governo local. Ela estava acompanhada do prefeito do Guarujá, dr. Válter Suman. “Eu estou aqui representando o governo federal e falo em nome do presidente Lula”, disse a ministra. Tebet garantiu que os recursos necessários para o apoio das famílias atingidas pelas fortes chuvas estarão à disposição da prefeitura do Guarujá e dos demais municípios, em uma ação de parceria entre o governo federal, o estadual e os governos municipais. “Esse é o momento de salvar vidas”, afirmou.

A ministra do Planejamento e Orçamento lembrou que, durante o governo de transição, foi identificado que os recursos destinados ao conjunto dos programas que envolvem gestão de riscos e de desastres estavam subestimados. No Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2023, o conjunto do programa 2218 (que envolve a atuação de quatro ministérios) contava com recursos de R$ 671,54 milhões, valor que foi alterado, após negociação do governo de transição, e elevado para R$ 1,171 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse total de R$ 1,171 bilhão estão incluídos R$ 579,8 milhões em programação orçamentária específica para ações de proteção e defesa civil, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

“Uma vez decretado o estado de calamidade pública, todos os recursos necessários, a depender dos projetos, estarão à disposição do prefeito do Guarujá e dos demais prefeitos”, ponderou a ministra Tebet. Ela lembrou, ainda, que a legislação do FGTS prevê prioridade na liberação de recursos para famílias atingidas por situações de calamidade e que a Medida Provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, prevê, entre os grupos prioritários para acesso à moradia, famílias desalojadas por desastres como o desse fim de semana. Além do mais, o Governo federal também possui orçamento, incrementado durante o período de transição, para proteção social em situações especiais, que preveem ações em conjunto com o Estado e municípios, entre outras, a pessoas em situações de emergência ou em calamidade pública.

“Estamos aqui, de botina no pé, para agilizar e proteger da melhor forma possível as famílias que estão desalojadas”, acrescentou a ministra Simone Tebet. Segundo ela, neste momento e diante das informações iniciais sobre o desastre, não é necessária a liberação de créditos extraordinários porque os ministérios estão no início da execução orçamentária e possuem recursos ordinários para atendimento da população e municípios afetados.