Transversalidade e indicadores com metas tornam o PPA 2024-27 revolucionário, diz Tebet

A transversalidade, ao lado dos indicadores e suas metas, são duas das grandes novidades do Plano Plurianual 2024-2027, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto, e tornam o projeto revolucionário. A avaliação é da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Estamos fazendo uma verdadeira revolução no Brasil. Entregamos o PPA não só mais participativo [da história do país], mas revolucionário”, disse Tebet durante a abertura do seminário “Transversalidades, políticas públicas e os instrumentos orçamentários federais”, realizado na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Brasília nesta terça-feira (5/12).

“Este PPA é nossa bússola. A partir de agora, o Brasil vai conseguir nos fiscalizar e temos um dever de casa”, afirmou a ministra. O seminário, voltado principalmente para os gestores dos cinco ministérios diretamente envolvidos com as agendas transversais do PPA e do projeto de Orçamento – mulheres, igualdade racial, ambiental, povos indígenas e crianças e adolescentes – é o primeiro de um total de seis eventos que serão realizados e resultarão na elaboração de guias a serem divulgados no ano que vem, focados na transversalidade e nos instrumentos orçamentários (PPA e LOA).

O dever de casa, disse a ministra, é fazer guias de fácil entendimento para a população em geral, pois nem todos sabem o que significa transversalidade e a importância de sua incorporação para as políticas públicas. “Os guias precisam ser de tal forma simples como se estivéssemos numa sala de aula falando com jovens do ensino médio. São eles que vão estar no mercado de trabalho e no serviço público daqui a alguns anos”, afirmou. “O Brasil é belo, potente, é forte porque somos diferentes e essa diversidade é nossa maior riqueza”, disse Tebet.

A diversidade foi também a tônica da fala do ministro substituto dos Povos Indígenas, Elói Terena, na abertura do seminário. “Temos no Brasil uma riqueza pluriétnica que é preciso ser entendida, respeitada, que não pode ser vista como empecilho. Estamos aqui para a construção de um país plural”, disse Terena. A captura e a tradução dessas demandas pluriétnicas é uma das funções de seu ministério, afirmou. A outra função, segundo ele, é pedagógica. “A nossa presença aqui faz vocês aprenderem a trabalhar conosco”, afirmou o ministro.

Anna Flávia Franco, ministra substituta do Meio Ambiente, enalteceu a metodologia do PPA para trazer a transversalidade. “É extremamente oportuno e inovador o modelo proposto pelo PPA, que reforça a transversalidade entre as políticas”, disse a ministra. “O enfrentamento dos grandes desafios nacionais passa pelo enfrentamento das mudanças climáticas e refletirá em todas as políticas públicas”, disse Franco.

Morgan Doyle, represente do BID no Brasil, apontou que a incorporação da transversalidade no planejamento e no orçamento brasileiros requer o rompimento de barreiras. “Enxergamos o enorme avanço do planejamento federal, por meio do PPA participativo, para incorporar de forma coordenada e efetiva os elementos transversais, de maneira que possam ser tocados pelos órgãos que devem coordenar e colaborar para atingir as metas-chave”, disse Doyle. “Esse é um avanço muito relevante que queremos difundir.”

Mesas de discussão

O seminário prosseguiu com três mesas de debates, cada uma delas mediada por um representante do MPO. Ao abrir a primeira, "Transversalidade e políticas públicas - do conceito à oferta de políticas públicas", o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, inseriu as agendas transversais como um dos cinco pilares do projeto ROMANO, que é um conjunto de inovações que estão sendo trazidas para o orçamento brasileiro. Ele também mencionou a técnica da etiquetagem do gasto, que segue as melhores práticas internacionais e permite acompanhar a evolução do gasto das cinco agendas transversais. 

Na segunda mesa, "Capacidades estatais para a transversalidade: o que já foi feito e é preciso fazer na esfera federal de governo?", a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, destacou que é a primeira vez que as transversalidades são explicitadas na lei do PPA e marcadas no projeto de orçamento com tanto detalhe. Mirela de Carvalho, secretária-adjunta de Monitoramento e Avaliação de Política Públicas e Assuntos Econômicos, disse que o trabalho de avaliação, que já vem sendo feito pelo governo há alguns anos, foca-se numa determinada política, e que a transversalidade traz um novo desafio. "Quando falamos de transversalidade, precisamos avaliar uma agenda, um grupo de políticas. Isso parece simples, mas exige uma mudança de mentalidade", disse ela, ao abrir a terceira mesa, "As transversalidades chegando na ponta: avanços e desafios na oferta integrada de políticas públicas. 

As mesas reuniram debatedores de diferentes instituições, como UFMG, Ipea, Fundação Tide Setúbal, PNUD, BID, Fundação Maria Cecília do Souto Vidigal, além de representantes de vários ministérios. No encerramento, a diretora de Temas Transversais da SOF, Elaine Xavier, chamou atenção para o papel do MPO: o de ser o coordenador técnico das políticas transversais entre os vários ministérios. "Quando a gente ancora o problema da política pública no sujeito dessa política, a gente percebe lacunas e pontos de aperfeiçoamento. E isso está muito ligado à agenda de qualidade do gasto, porque ao perceber essas lacunas e procurar atendê-las, a gente faz melhor gestão do recurso publico. Mas precisamos que todos na Esplanada tenham o mesmo entendimento para caminharmos juntos", afirmou Xavier.