Ipea detalha os impactos da desoneração da cesta básica no 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público

A política de desoneração da cesta básica é progressiva no sentido de que favorece relativamente mais os mais pobres, mas também tem aspectos regressivos, considerando que os domicílios mais ricos se apropriam de parcela maior do gasto tributário. Esse posicionamento foi apresentado na tarde desta terça-feira pela pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Ana Luíza Neves de Holanda Barbosa, no 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Ela advertiu que a hipótese de reoneração tem, obrigatoriamente, de ser discutida de forma combinada com uma política de transferência de renda para os mais pobres. 

Ana Luíza participou de painel que discutiu o tema “A Reforma Tributária e seus efeitos sobre preços da cesta básica de alimentos”. Apesar de alertar que a desoneração da cesta básica gera parcela de efeito regressivo, ela advertiu que a simples reoneração da cesta básica eleva a desigualdade de renda e a população abaixo da linha de pobreza. Segundo apontou a pesquisadora, a parcela de 10% com menor renda da população brasileira gasta cerca de 30% da renda com alimentos, enquanto o último décimo pode gastar fatia de 10% de renda. 

O estudo embasou a avaliação da política pública de desoneração da cesta básica de alimentos no âmbito do CMAP e que deu origem ao primeiro boletim de avaliação de políticas públicas, na nova série publicada pela SMA.

A tributação apontada pela pesquisadora leva em conta a incidência de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção desses tributos gera uma redução do preço relativo dos produtos da cesta básica de quase 5%, informou Ana Luíza. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

A simples reoneração da cesta básica piora o bem-estar da população e eleva a desigualdade de renda e a população abaixo da linha de pobreza, apontou a pesquisadora. Mas ela alerta que, como a reoneração afeta negativamente a renda de todos os decis, os impactos são proporcionalmente maiores sobre a pobreza que sobre as medidas de desigualdade. Políticas focalizadas de transferência de renda (R$ 20 a R$ 30 para os mais pobres) conseguiriam atenuar tais impactos (na hipótese de um cenário de reoneração), apontou a pesquisadora do Ipea.

Ana Luiza também apontou que a política de desoneração da cesta básica teve por objetivo expresso ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos, priorizando aspectos quantitativos, sem levar em conta os critérios qualitativos da composição dos alimentos desonerados. Ponderou sobre a importância de ser realizada a reavaliação dos itens desonerados, diante dos distúrbios nutricionais provocados pelos alimentos ultraprocessados e dos custos inerentes ao tratamento de saúde das pessoas em decorrência dessa situação.

Além de Ana Luiza, a mesa de debates sobre a Reforma Tributária e seus efeitos sobre preços da cesta básica de alimentos contou também com a participação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Leonel Pessoal. A atividade foi mediada pela diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Vilma Pinto. A primeira fase da Reforma Tributária — focada na tributação do consumo — foi o tema que ancorou os debates do seminário, realizado em Brasília. O evento, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, reuniu os principais estudos e avaliações sobre o assunto.