Planejamento inicia revisão no processo de obtenção de empréstimos com garantia da União

A Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex realizou nesta quinta-feira (27/4) sua primeira reunião sob a nova gestão no Governo Federal. A 165ª reunião da Cofiex foi presidida pelo Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. O Secretário destacou que o foco da Cofiex neste novo momento é “buscar transparência e previsibilidade no processo de aprovação dos projetos direcionados à Comissão por estados e municípios”.

Foram aprovados para preparação 15 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando cerca de US$ 1,3 bilhão em investimentos da União e de estados e municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de financiamentos junto a bancos e agências internacionais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial (BIRD), o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Serão beneficiados setores como saúde, educação, desenvolvimento sustentável, saneamento, urbanização, infraestrutura e telecomunicações.

A lista de projetos aprovados já está no site do Ministério do Planejamento. O maior deles, no valor de US$ 145 milhões, será realizado no Estado da Bahia, com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O projeto aumentará o acesso a água de qualidade e saneamento básico no estado, especialmente nas áreas rurais, além de direcionar recursos importantes para ações na área de saúde. 

Agilidade e transparência

A Cofiex também aprovou a revisão dos procedimentos para obtenção de empréstimos junto a bancos multilaterais de desenvolvimento e agências de cooperação. Atualmente o processo de aprovação de um financiamento externo com garantia soberana é bastante longo e complexo, levando-se meses, até anos, para que um projeto do setor público entre em execução. Essa demora faz com que os benefícios proporcionados pelos projetos demorem muito para chegar à população, com custos para todos os agentes envolvidos.

Para oferecer maior agilidade a este processo, a Cofiex aprovou a realização de consulta pública sobre a carta-consulta, documento que inicia o trâmite para obtenção do financiamento. Segundo a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento Renata Amaral “esta é a primeira etapa de um processo maior de revisão do sistema de financiamento externo. O objetivo é simplificar etapas e garantir que os projetos entrem em execução em menor tempo”. 

Esta reformulação culminará na criação do Portal Único de Financiamentos Externos – plataforma que centralizará e facilitará o acesso às informações necessárias para pleitear financiamentos externos, gerando melhorias significativas na governança do sistema e possibilitando, dessa forma, que mais projetos sejam encaminhados. “O objetivo final é que mais estados, municípios e a própria União possam iniciar de forma mais ágil a execução de projetos com maior qualidade, trazendo benefícios diretos à população”, ressaltou o presidente da Cofiex, Gustavo Guimarães.

Outra novidade é que partir de agora será publicado no site da Cofiex o calendário com as datas das reuniões que estão previstas para o ano de 2023. Não apenas as datas estão sendo divulgadas, mas as pautas e resultados de cada reunião. Esse aumento de transparência traz previsibilidade para todos os agentes envolvidos no processo.

Cofiex - A Comissão de Financiamentos Externos é responsável por analisar e aprovar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais.  Ela é composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um financiamento externo com garantia da União. Atualmente a Carteira Ativa da Cofiex é de US$ 30,7 bilhões, com 267 projetos.