Discutir a taxa de juros é saudável e instabilidade institucional e política diminuiu, diz Tebet, em debate no Senado

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (27/4) que é salutar o debate em torno da taxa de juros no Brasil e que não há contradição entre a visão predominante do governo, que conecta juros com crescimento, e a do Banco Central, que é focada principalmente na relação entre juros e inflação. Mas ela questionou se a dose do remédio – o nível atual da taxa – estaria correta e destacou que o nível de instabilidade, tanto institucional quanto política e econômica, é muito menor hoje do que no momento em que a Selic atingiu 13,75%, em agosto do ano passado.

“A pergunta que deixo é: o que está gerando a inflação? E como combater essa inflação?”, perguntou a ministra. “O Banco Central é responsável pela política monetária. E tem sempre decisões técnicas”, disse ela, destacando que a autonomia da instituição é importante porque evita que o governo interfira em suas decisões técnicas. “Mas o BC não pode considerar que suas decisões são apenas técnicas. São técnicas, mas também interferem na política”, afirmou, em participação no debate “Juros, inflação e crescimento econômico”, promovido pelo Senado Federal.

“Numa análise geral de estabilidade do país, nós estamos numa situação muito melhor do que a de quando os juros atingiram 13,75%”, disse ela, acrescentando que a instabilidade institucional já é coisa do passado, a instabilidade política também está ficando para trás e a econômica está sendo endereçada pelo governo atual com medidas como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participaram da audiência, que contou ainda com falas de diversos economistas, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e o ex-secretário do Tesouro Nacional Bruno Funchal, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney, entre outros.

“O nosso diagnóstico é que a inflação não é de oferta e, portanto, precisa do trabalho que está sendo feito”, disse Campos Neto, após defender o sistema de metas de inflação e a autonomia do Banco Central e explicar o processo de tomada de decisão pela instituição. “O BC faz um trabalho técnico, com um quadro altamente capacitado e que busca cumprir seu mandato sempre com o menor custo possível para a sociedade”, afirmou ele.

Desigualdade, crescimento sustentável e produtividade

Haddad, que foi o primeiro a falar no debate, ressaltou que as políticas monetária, fiscal e prudencial andam juntas. “Elas fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Eu não tenho como desassociar o monetário do fiscal”, argumentou o ministro. “Se não integrarmos as políticas monetária e fiscal, vamos ter muita dificuldade de fazer o que a economia brasileira precisa, que é o que vai dar um horizonte de planejamento adequado para nós crescermos com sustentabilidade”, afirmou.

A retomada do crescimento e do investimento, destacou o ministro da Fazenda, é fundamental para o combate à desigualdade social do país. “Os conflitos distributivos do Brasil são tão severos que eles só se equacionam com crescimento. Crescendo 1% ao ano, 1,5% ao ano, nós não vamos resolver os problemas sociais e as necessidades imperiosas de investimento na nossa matriz produtiva, que está muito defasada”, afirmou o ministro.

A elevada desigualdade brasileira foi ressaltada por Tebet, que apontou como solução para o problema a busca pelo crescimento com produtividade. “O termômetro social é grave. É grave a ponto de o Brasil estar entre as dez economias mais desiguais do planeta terra. Essa desigualdade é estrutural e perversa. Esse fator é decisivo para entender que a cara mais pobre do Brasil vai se refletir no futuro das nossas crianças”, afirmou. “A miséria começa na primeira infância e se consolida no ensino médio, na juventude.”

Nesse sentido, apontou ela, a melhoria da educação pública básica é fundamental, pois trará ganhos de produtividade. “O crescimento que queremos é o crescimento de produtividade, e só tem crescimento de produtividade um país que qualifica seu trabalhador e que cuida das nossas crianças desde a primeira infância num sistema educacional público de qualidade”, defendeu a ministra, no que tem sido uma de suas principais bandeiras em falas recentes.

Reforma tributária, renúncias fiscais e sintonia

A importância de assegurar as políticas sociais, sem descuidar da sustentabilidade fiscal, foi destaque nas falas de Tebet e de Haddad. A ministra reiterou que o governo federal vai entregar no ano que vem um resultado fiscal neutro e defendeu a reforma tributária. “É ela, sim, que vai garantir o crescimento sustentável e duradouro do Brasil”,

Haddad, por sua vez, focou na revisão das renúncias fiscais. “A maneira que escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das renúncias fiscais, o chamado gasto tributário. Temos que abrir essa caixa preta e discutir com a sociedade, item por item, para onde está indo o recurso público. E estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos da peça orçamentária e outros R$ 100 bi que não estão na lei orçamentária porque são tributos que sequer são considerados para fins fiscais porque são fruto da frouxidão da nossa legislação com práticas inaceitáveis no mundo desenvolvido.”

Tebet destacou o nível de urbanidade no tratamento entre os três – ela, Haddad e Campos Neto –, enquanto Haddad ressaltou que todos os ministros da equipe econômica trabalham em sintonia na organização do debate nacional para recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, tomando as decisões mais justas. “Não apenas as possíveis, mas as mais justas”, enfatizou ele.