Manual Técnico dos Benefícios Financeiros e Creditícios (MTBFC)

O Manual Técnico dos Benefícios Financeiros e Creditícios é um instrumento de base conceitual e metodológica para publicação do demonstrativo de benefícios financeiros e creditícios previsto no § 6º do art. 165, da Constituição Federal e que compõe a prestação de contas do Presidente da República.

Na Portaria MPO nº 245, de 04/09/2023, a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento resolveu que a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deverá publicar o Manual Técnico dos Benefícios Financeiros e Creditícios.

Manual Técnico dos Benefícios Financeiros e Creditícios (MTBFC) – versão Janeiro/2024

Manual Técnico dos Benefícios Financeiros e Creditícios (MTBFC) – versão Outubro/2023

Manual Técnico dos Benefícios Financeiros e Creditícios (MTBFC) - versão Agosto/2022

Manual Técnico dos Benefícios Financeiros e Creditícios (MTBFC) - versão Maio/2022