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Resoluções Autorizativas

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Publicado em 04/09/2023 22h48 Atualizado em 26/12/2025 15h17

Resolução nº 6, de 9 de maio de 2023 - Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia

publicado 18/09/2023 14h56 Link

Resolução nº 5, de 9 de maio de 2023 - Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Etapa II

publicado 18/09/2023 14h56 Link

Resolução nº 4, de 9 de maio de 2023 - Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações

publicado 18/09/2023 14h56 Link

Resolução nº 3, de 17 de abril de 2023 - Programa Mais Mogi - Prorrogação do prazo de validade da Resolução nº 16, de 29 de abril de 2021

publicado 18/09/2023 14h56 Link
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