Resoluções Autorizativas

Resolução Nº 141, de 4 de março de 2026 - Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II

publicado 17/03/2026 09h20 Link

Resolução Nº 140, de 4 de março de 2026 - Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Cuidados no Brasil

publicado 17/03/2026 09h19 Link

Resolução Nº 139, de 25 de fevereiro de 2026 - Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos - Mais Sergipe

publicado 17/03/2026 09h17 Link

Resolução Nº 138, de 25 de fevereiro de 2026 - Projeto do Estado de São Paulo Garantias de Pagamento Parceria Público Privada para a Modernização e Expansão dos Serviços das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema ferroviário metropolitano de São Paulo

publicado 17/03/2026 09h15 Link

Resolução Nº 137, de 3 de fevereiro de 2026 - Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios

publicado 19/02/2026 08h30 Link

Resolução Nº 134, de 20 de Janeiro de 2026 - Projeto Cidade Bem Cuidada - Bela Vista (MS)

publicado 29/01/2026 09h28 Link

Resolução Nº 133, de 18 de dezembro de 2025 - Programa de Planejamento Territorial Integrado e Resiliente de Santa Catarina

publicado 08/01/2026 09h12 Link

Resolução Nº 132, de 18 de dezembro de 2025 - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas

publicado 08/01/2026 09h13 Link

Resolução Nº 131, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Humano Sustentável

publicado 26/12/2025 15h17 Link

Resolução Nº 130, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município de Salvador

publicado 26/12/2025 15h14 Link

Resolução Nº 129, de 11 de dezembro de 2025 - Implantação e Expansão da PPP Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo

publicado 26/12/2025 15h11 Link

Resolução Nº 128, de 11 de dezembro de 2025 - PPP de Requalificação do Parque Dom Pedro II

publicado 26/12/2025 15h01 Link

Resolução Nº 127, de 11 de dezembro de 2025 - Programa São Paulo Resiliente: Controle de Enchentes e Adaptação Climática

publicado 26/12/2025 14h56 Link

Resolução Nº 126, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Amapá

publicado 26/12/2025 14h36 Link

Resolução Nº 125, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Modernização Fiscal do Estado do Acre

publicado 26/12/2025 14h40 Link

Resolução Nº 124, de 11 de dezembro de 2025 - Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima

publicado 26/12/2025 14h42 Link

Resolução Nº 123, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente - PE na Estrada

publicado 26/12/2025 14h42 Link

Resolução Nº 122, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Otimização Viária e Mobilidade Urbana de Camboriú/SC - Avança Camboriú

publicado 26/12/2025 14h43 Link

Resolução Nº 121, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Alagoinhas/BA

publicado 26/12/2025 14h45 Link

Resolução Nº 120, de 11 de dezembro de 2025 - Projeto Natal Integra - Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal

publicado 26/12/2025 14h45 Link

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