Resoluções Autorizativas

Resolução Nº 152, de 30 de Março de 2026 - Programa Educação para o Futuro para Migrantes

publicado 06/04/2026 09h37 Link

Resolução Nº 149, de 26 de Março de 2026 - Programa Casa Fácil PR - Projeto Valor de Entrada

publicado 01/04/2026 10h13 Link

Resolução Nº 148, de 26 de Março de 2026 - ProInvestimento - Programa de Competitividade e Inovação do Estado de Goiás

publicado 01/04/2026 10h12 Link

Resolução Nº 147, de 26 de Março de 2026 - Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde em Belo Horizonte II

publicado 01/04/2026 10h10 Link

Resolução Nº 146, de 26 de Março de 2026 - Projeto de Qualidade Fiscal do Estado do Piauí

publicado 01/04/2026 10h09 Link

Resolução Nº 145, de 26 de Março de 2026 - Parceria Público-Privada para Construção e Operação da Esplanada Liberdade

publicado 01/04/2026 10h07 Link

Resolução Nº 144, de 26 de Março de 2026 - Programa de conservação, recuperação ambiental e adaptação climática na Região Metropolitana do Estado do Amapá - Amaparque

publicado 01/04/2026 09h58 Link

Resolução Nº 143, de 26 De Março de 2026 - Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná

publicado 01/04/2026 09h57 Link

Resolução Nº 141, de 4 de março de 2026 - Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS II

publicado 17/03/2026 09h20 Link

Resolução Nº 140, de 4 de março de 2026 - Programa para Fortalecer Políticas de Igualdade de Gênero e Cuidados no Brasil

publicado 17/03/2026 09h19 Link

Resolução Nº 139, de 25 de fevereiro de 2026 - Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos - Mais Sergipe

publicado 17/03/2026 09h17 Link

Resolução Nº 138, de 25 de fevereiro de 2026 - Projeto do Estado de São Paulo Garantias de Pagamento Parceria Público Privada para a Modernização e Expansão dos Serviços das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade do sistema ferroviário metropolitano de São Paulo

publicado 17/03/2026 09h15 Link

Resolução Nº 137, de 3 de fevereiro de 2026 - Programa de Modernização e Transformação Ecológica dos Correios

publicado 19/02/2026 08h30 Link

Resolução Nº 134, de 20 de Janeiro de 2026 - Projeto Cidade Bem Cuidada - Bela Vista (MS)

publicado 29/01/2026 09h28 Link

Resolução Nº 133, de 18 de dezembro de 2025 - Programa de Planejamento Territorial Integrado e Resiliente de Santa Catarina

publicado 08/01/2026 09h12 Link

Resolução Nº 132, de 18 de dezembro de 2025 - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas

publicado 08/01/2026 09h13 Link

Resolução Nº 131, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Humano Sustentável

publicado 26/12/2025 15h17 Link

Resolução Nº 130, de 11 de dezembro de 2025 - Programa de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento Social do Município de Salvador

publicado 26/12/2025 15h14 Link

Resolução Nº 129, de 11 de dezembro de 2025 - Implantação e Expansão da PPP Linha 6 - Laranja do Metrô de São Paulo

publicado 26/12/2025 15h11 Link

Resolução Nº 128, de 11 de dezembro de 2025 - PPP de Requalificação do Parque Dom Pedro II

publicado 26/12/2025 15h01 Link

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