Contratações

Contratações

A condução regular e transparente dos procedimentos de contratação, bem como a adequada fiscalização e gestão contratual, está no centro das preocupações dos gestores responsáveis pelas funções essenciais do sistema de contratações do MPO. A aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) segue demandando da Administração Pública Federal o aprimoramento de práticas, a qualificação dos agentes públicos e a atuação alinhada às diretrizes e atualizações normativas.

Entre os avanços introduzidos pela Lei nº 14.133/2021, destaca-se o fortalecimento da função de planejamento nas contratações públicas. Nesse contexto, com vistas à racionalização dos processos licitatórios sob sua competência e à promoção da eficiência, efetividade e eficácia, o MPO mantém atualizado o Plano de Contratações Anual – PCA, disponibilizado ao público em sítio eletrônico oficial e utilizado como instrumento orientador para a realização de licitações e a execução contratual.

O MPO assegura à sociedade a transparência de suas contratações por meio do acesso ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), onde é possível consultar tanto as contratações realizadas diretamente pelo Ministério quanto aquelas conduzidas no âmbito do ColaboraGov, pelo MGI. O compromisso institucional permanece voltado à otimização das aquisições públicas, à observância das boas práticas licitatórias e à promoção da economicidade, sempre em consonância com o interesse público.

Principais Ações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental (CGLCD)

1º Trimestre de 2026

- Orientações gerais e de suporte às áreas demandantes de contratações, inclusive, quanto às novas sistemáticas decorrentes da Lei nº 14.133/2021 e normas regulamentadoras, tais como:

a) Apoio à Secretaria de Orçamento Federal – SOF para contratação de palestra para o evento comemorativo dos seus 55 anos;

b) Apoio à Coordenação de Gestão de Pessoas – COGEP para contratação de vacinas da gripe/2026;

- Apoio e suporte às Equipes de Fiscalização de Contratos para instrução do processo de pagamento de contratos.

- Orientação Geral sobre os prazos de revisão do Plano de Contratação Anual - PCA/2026, para fins de atendimento do art. 15, inciso II, do Decreto nº 10.947/2022 (Ofício Circular 12 (57086624);

- Participação e contribuição no desenvolvimento de sistema Orbit, de gestão, fiscalização e pagamento de contratos, com o intuito de tornar mais eficiente a comunicação entre os fiscais, gestores, setorial contábil, financeiro e de contratos, e o cumprimento dos prazos para a contraprestação dos contratos administrativos.

Resumo das Contratações do Ministério do Planejamento e Orçamento (2026)

As contratações realizadas exclusivamente pelo MPO no ano de 2026 estão consolidadas na tabela a seguir:

Contratações do MPO no ColaboraGov

Como órgão requisitante, o MPO dispõe da facilidade de demandar e acompanhar contratos administrativos celebrados pelo ColaboraGov, em favor dos órgãos participantes do arranjo colaborativo, nos termos do Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023.

Plano de Contratações Anual (PCA) 2026

O Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, estipula os prazos para o envio das necessidades de contratação pelas áreas requisitantes, a consolidação pela área de compras e contratações e a aprovação pela autoridade competente.

No âmbito do MPO, o PCA 2026 foi produzido conforme as orientações e prazos dispostos no normativo. O montante de recursos estimado para contratações, com dados atualizados até o 1º trimestre, foi orçado em R$ 2.837.779,29 (dois milhões oitocentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), para um total de 47 itens de contratação, conforme imagem abaixo:

Consulta realizada em 09/04/2026. Disponível em: https://pncp.gov.br/app/pca/49203278000155/2026