Programa de Gestão

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) constitui o modelo de gestão por resultados instituído no âmbito da Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. A regulamentação do programa foi detalhada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 24, de 28 de julho de 2023 (com alterações pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024) e Instrução Normativa SGP/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as diretrizes para implementação, monitoramento e avaliação do programa, consolidando o PGD como instrumento estratégico de modernização da gestão pública.

A Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, autorizou a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, em conformidade com os normativos vigentes. Na sequência, a Portaria SE/MPO nº 364, de 23 de outubro de 2024, formalizou a adesão ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, fortalecendo a governança e a padronização dos processos.

Em 2026, o PGD encontra-se amplamente consolidado no MPO, com adesão significativa das unidades organizacionais e dos servidores elegíveis, refletindo a maturidade do modelo e sua contribuição para o aumento da produtividade, da eficiência administrativa e da qualidade das entregas institucionais. O Painel do Programa de Gestão – PGD/MPO disponibiliza dados referentes às unidades e aos servidores deste Órgão.

O Sistema Petrvs permanece como ferramenta central de operacionalização do programa, sendo utilizado por todas as unidades que instituíram o PGD no âmbito do MPO. A plataforma possibilita o monitoramento e avaliação das entregas realizadas pelas Unidades Executoras, bem como a gestão das metas estabelecidas pelas Unidades Instituidoras, alinhadas ao Planejamento Estratégico Institucional (PEI), à missão e aos valores institucionais.

No Portal do Servidor, permanecem disponíveis diversas funcionalidades, documentos orientadores, perguntas frequentes (FAQ) e painéis de transparência ativa, acessíveis a qualquer cidadão, com dados estatísticos e de acompanhamento do programa em todo o Poder Executivo Federal.