Programa de Gestão - 2025

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) constitui o modelo de gestão por resultados instituído no âmbito da Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. A regulamentação do programa foi detalhada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 24, de 28 de julho de 2023 e Instrução Normativa SGP/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as diretrizes para sua implementação, monitoramento e avaliação.

A Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, autorizou a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, em conformidade com os normativos correlatos. A Portaria SE/MPO nº 364, de 23 de outubro de 2024, que aderiu ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O sistema Petrvs, está em utilização por todas as unidades que instituíram o PGD no MPO. O sistema possibilita o monitoramento e avaliação, pelas Unidades Executoras, das entregas realizadas pelos servidores aderentes ao programa, além da gestão das metas estabelecidas pelas Unidades Instituidoras em consonância com PEI, missão e valores institucionais do MPO. 

No Portal do Servidor, que reúne funcionalidades diversas, documentos orientadores, um FAQ atualizado e três painéis de transparência ativa, acessíveis a qualquer cidadão, com dados estatísticos e de acompanhamento do programa em todo o Executivo Federal.