Programa de Gestão - 2025

O Programa de Gestão e Desempenho (PGD) constitui o modelo de gestão por resultados instituído no âmbito da Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. A regulamentação do programa foi detalhada pelas Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 24, de 28 de julho de 2023 e Instrução Normativa SGP/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, que estabelecem as diretrizes para sua implementação, monitoramento e avaliação.

No âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, o PGD foi oficialmente instituído com a publicação da Portaria GM/MPO nº 335, de 4 de outubro de 2024, que autorizou sua adoção em conformidade com os normativos federais vigentes. Em sequência, a Portaria SE/MPO nº 364, de 23 de outubro de 2024 formalizou a adesão do MPO ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do PGD, gerenciado pela Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Atualmente, o sistema Petrvs está em pleno funcionamento nas unidades do MPO que instituíram o programa. A plataforma permite às Unidades Executoras o monitoramento das entregas pactuadas, bem como a avaliação de desempenho dos servidores aderentes. Também viabiliza a gestão das metas institucionais, que devem estar alinhadas ao Plano Estratégico Institucional (PEI), à missão e aos valores organizacionais do Ministério.

Informações detalhadas sobre o PGD estão disponíveis no Portal do Servidor, que reúne funcionalidades diversas, documentos orientadores, um FAQ atualizado e três painéis de transparência ativa, acessíveis a qualquer cidadão, com dados estatísticos e de acompanhamento do programa em todo o Executivo Federal.