Comissão Nacional de Geoinformação - Congeo

A Comissão Nacional de Geoinformação – CONGEO, foi instituída pela Portaria nº 32, de 14 de março de 2025, em substituição à Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR. A reestruturação visa fortalecer a governança da geoinformação no Brasil e promover uma gestão mais estratégica e eficiente, alinhada ao planejamento governamental. A CONGEO será presidida pela Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), enquanto a Secretaria Executiva ficará a cargo do IBGE.

A CONCAR, instituída pelo Decreto(s/n) de 10 de maio de 2000, desempenhou papel significativo na coordenação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), mas permaneceu inativa entre 2019 e 2024. A reestruturação da CONCAR foi uma iniciativa do MPO, conduzida em diálogo permanente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultando na criação da CONGEO. O novo colegiado terá um papel mais estratégico, alinhado às demandas de modernização, bem como às novas exigências tecnológicas e de governança.

As principais atribuições da CONGEO incluem:

• estabelecer diretrizes e orientações para a governança da geoinformação;
• monitorar e avaliar sua implementação;
• e promover a articulação e cooperação entre órgãos e entidades públicos e privados, em âmbito nacional e internacional.

O colegiado contará com 18 representantes titulares e respectivos suplentes, além da previsão de instituição de Comitês Temáticos. A revitalização desse colegiado representa uma ação estratégica para fortalecer a capacidade do governo em gerenciar dados e informações geoespaciais essenciais para o planejamento de políticas públicas e a gestão territorial.

A medida favorecerá uma maior integração entre os setores governamentais, evitando sobreposições e promovendo a harmonização das informações geoespaciais no contexto das diversas políticas públicas. Além disso, a CONGEO estará alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e à Estratégia Brasil 2050, esta última atualmente em fase de elaboração. O novo colegiado contribuirá para a governança do sistema de planejamento, aprimorando os instrumentos normativos e as práticas de gestão, promovendo a integração dos esforços do governo na busca por resultados.

Esse alinhamento permitirá melhorar a análise e o monitoramento das políticas públicas, contribuindo para a tomada de decisões com base em dados precisos e atualizados. instituída pelo Decreto(s/n) de 10 de maio de 2000, desempenhou papel significativo na coordenação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), mas permaneceu inativa entre 2019 e 2024. A reestruturação da CONCAR foi uma iniciativa do MPO, conduzida em diálogo permanente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), resultando na criação da CONGEO. O novo colegiado terá um papel mais estratégico, alinhado às demandas de modernização, bem como às novas exigências tecnológicas e de governança.