2023
Publicado em
02/01/2024 12h04
Atualizado em
10/06/2025 11h20
Leis
| Lei nº | Sumário | Situação |
| Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 | Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios | Vigente |
| Lei nº 14.629, de 25 de julho de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 807.900,00, para os fins que especifica. | Vigente |
| Lei nº 14.630, de 25 de julho de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Lei nº 14.631, de 25 de julho de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação, crédito especial, no valor de R$ 1.613.387,00, para os fins que especifica. | Vigente |
| Lei nº 14.632, de 25 de julho de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 40.355.174,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Lei nº 14.633, de 25 de julho de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Lei nº 14.634, de 25 de julho de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 3.136.572.032,00, para os fins que especifica. | Vigente |
Medidas Provisórias
| Medida Provisória nº | Sumário | Situação |
| Medida Provisória nº 1.177, de 5 de junho de 2023 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. | Vigente até 06/08/2023 |
Decretos
| Decreto nº | Sumário | Situação |
| Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 | Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento. |
Alterado pelo Decreto nº 11.398, de 21 de janeiro de 2023 Alterado pelo Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023 |
| Decreto nº 11.398, de 21 de janeiro de 2023 | Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão em funções de confiança. | vigente |
| Decreto nº 11.448, de 21 de março de 2023 | Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. | Vigente |
| Decreto nº 11.553, de 6 de julho de 2023 | Autoriza a nomeação de candidatos excedentes aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Vigente |
| Decreto nº 11.558, de 13 de junho de 2023 | Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. | Vigente |
| Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023 | Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | Vigente |
Portarias MPO
Atenção: a ordem das Portarias segue a sua publicação no DOU e não sua numeração, por isso não estão ordenadas por número.
| Portaria nº | Sumário | Situação |
| Portaria GM/MPO nº 503, de 9 de janeiro de 2023 | Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2022. | vigente |
| Subdelega competências às autoridades que menciona para a prática de atos de gestão de pessoas no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. | Revogada pela Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 | |
| Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde. | vigente | |
| Portaria SOF/MPO nº 939, de 25 de janeiro de 2023 | Altera a denominação de órgãos e unidades orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 6, de 26 de janeiro de 2023 | Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2023 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 7, de 1º de fevereiro de 2023 |
Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União. | vigente |
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 74.680.252,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente | |
| Portaria GM/MPO nº 13, de 15 de fevereiro de 2023 |
Transfere para diversos Órgãos do Poder Executivo, Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 964.993.929.563,00 (novecentos e sessenta e quatro bilhões, novecentos e noventa e três milhões, novecentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais). | vigente e alterada pelas Portarias GM/MPO nº 90, de 13 de abril de 2023 e nº 133, de 17 de maio de 2023 |
| Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023 . |
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências | Alterada pelas Portaria SOF/MPO nº 37, de 10 de março de 2023 e Portaria SOF/MPO nº 117, de 4 de maio de 2023. |
| Portaria GM/MPO nº 15, de 17 de fevereiro de 2023 | Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023. | |
Portaria GM/MPO nº 16, de 17 de fevereiro de 2023 |
Delega a competência para prática de atos de gestão e execução orçamentária e financeira. | Revogada pela Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023 |
| Portaria GM/MPO nº 17, de 17 de fevereiro de 2023 | Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo e de outros órgãos dotados de competência legal para elaborar recomendações à Administração Pública Federal, recebidas no âmbito dos órgãos que compõem a estrutura regimental do MPO. | vigente. Revoga os efeitos da portaria SE-ME nº 22.582, de 20 de outubro de 2020, no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. |
| Portaria GM/MPO nº 18, de 22 de fevereiro de 2023 | Delega competência para responder como representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências. | vigente |
| Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023 | vigente | |
| Portaria GM/MPO nº 25, de 2 de março de 2023 | Efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos e de Funções Comissionadas Executivas do Ministério do Planejamento e Orçamento. | Alterada pela Portaria GM/MPO nº 42, de 17 de março de 2023 |
| Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março 2023 | Dispõe sobre delegação de competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. |
Alterada pela Portaria GM/MPO nº 51, de 17 de março de 2023 Alterada pela Portaria GM/MPO nº 398, de 22 de dezembro de 2023 |
Portaria GM/MPO nº 27, de 3 de março de 2023 |
Ajusta codificação orçamentária relativa à fonte de recursos, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo. |
vigente |
| Portaria GM/MPO nº 28, de 6 de março de 2023 | Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre os Ministérios da Saúde e das Cidades, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.394.798.477,00. | vigente |
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 22.392.811,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente | |
| Portaria GM/MPO nº 30, de 6 de março de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 261.386.870,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 32, de 10 de março de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 250.000,00. | vigente |
Portaria SOF/MPO nº 35, de 15 de março de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Previdência Social. | vigente |
| Portaria SE/MPO nº 36, de 10 de março de 2023 | Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério do Planejamento e Orçamento. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 37, de 10 de março de 2023 | Altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências". | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 38, de 10 de março de 2023 | Designa servidores da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento para que acompanhem, tenham vista e solicitem cópias dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos e entidades vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 39, de 10 de março de 2023 | Ajusta codificação orçamentária relativa a fonte de recursos e identificador de uso, no âmbito dos Ministérios da Saúde e das Cidades e de Encargos Financeiros da União. | vigente |
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.827.190.354,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente | |
| Portaria GM/MPO nº 42, de 17 de março de 2023 | Altera a Portaria GM/MPO nº 25, de 2 de março de 2023, que efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos e de Funções Comissionadas Executivas do Ministério do Planejamento e Orçamento. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 43, de 14 de março de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 28.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 44, de 14 de março de 2023 | Transfere dotações orçamentárias no que se refere a emendas individuais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 1.015.607.657,00. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 47, de 15 de março de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Dívida Pública Federal. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 48, de 17 de março de 2023 | Estabelece Limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. | vigente e alterada pela Portaria GM/MPO nº 151, de 1º de junho de 2023. Novamente alterada pela Portaria GM/MPO nº 257, de 14 de setembro de 2023. Alterada de novo pela Portaria GM/MPO nº 326, de 14 de novembro de 2023 |
| Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023 | Delega a competência para prática de atos de gestão e execução orçamentária e financeira. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 51, de 17 de março de 2023 | Altera a Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre delegação de competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 52, de 16 de março de 2023 | Ajusta a codificação orçamentária relativa a identificadores de uso, no âmbito do Ministério das Cidades. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 54, de 23 de março de 2023 | Delega poderes ao Consultor Jurídico do Ministério do Planejamento e Orçamento para receber mandados de intimação, notificação ou demais comunicações judiciais, dirigidos à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento. | vigente |
Portaria SOF/MPO nº 55, de 16 de março de 2023 |
Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023 | Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências. | Alterada pela Portaria SOF/MPO nº 118, de 04 de abril de 2023 e pela Portaria SOF/MPO nº 168, de 22 de junho de 2023 |
| Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 | Dispõe sobre subdelegação para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. |
vigente e alterada pela Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023 |
| Portaria SOF/MPO nº 64, de 20 de março de 2023 . |
Modifica fontes de recursos, esferas orçamentárias e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Defesa e das Cidades | vigente |
| Estabelece os procedimentos gerais para a implementação do Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento. | vigente | |
| Portaria GM/MPO nº 66, de 22 de março de 2023 |
Efetiva realocação de cargos e funções dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 67, de 22 de março de 2023 |
Institui a Comissão de Ética do Ministério do Planejamento e Orçamento e delega competências para a prática de atos, no âmbito da Comissão, ao Secretário-Executivo do Ministério. |
vigente Alterada pela Portaria GM/MPO Nº 126, de 6 de maio de 2024 |
| Portaria GM/MPO nº 68, de 22 de março de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios de Minas e Energia, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 37.028.281,00. | vigente |
Portaria SE/MPO nº 71, de 16 de março de 2023 |
Delega poderes ao Consultor Jurídico para receber demandas judiciais. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 74, de 28 de março de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; das Comunicações; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. | vigente |
Portaria GM/MPO nº 76, de 4 de abril de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Previdência Social e da Saúde, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.299.938.018,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 78, de 30 de março de 2023 |
Modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério das Cidades. | vigente |
Portaria GM/MPO nº 82, de 4 de abril de 2023 |
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre os Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 222.500,00. | vigente e retificada |
Portaria GM/MPO nº 83, de 4 de abril de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.096.406.504,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
Portaria GM/MPO nº 84, de 5 de abril de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 131.000.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 85, de 5 de abril de 2023 |
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 86, de 11 de abril de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Portos e Aeroportos, e de Operações Oficiais de Crédito. | vigente |
Portaria SOF/MPO nº 88, de 12 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União, alterando a alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956/2021. | vigente |
Portaria GM/MPO nº 90, de 13 de abril de 2023 |
Promove ajuste na transferência de dotação orçamentária constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 50.000.000,00. | vigente |
Portaria GM/MPO nº 91, de 13 de abril de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 92, de 13 de abril de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 52.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 94, de 13 de abril de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 147.214.813,00. | vigente |
Portaria GM/MPO nº 95, de 14 de abril de 2023 |
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no valor de R$ 49.819.015,00. | vigente |
Portaria SE/MPO nº 97, de 17 de abril de 2023 |
Institui comissão provisória para decidir sobre consultas quanto à existência de conflito de interesse e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 98, de 17 de abril de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Justiça Militar da União e dos Ministérios da Fazenda e da Educação. | vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 100, de 19 de abril de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 101, de 27 de abril de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e no Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 4.534.961,00. | vigente |
Portaria SOF/MPO nº 103, de 26 de abril de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Educação; das Comunicações; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. | vigente |
| Altera a relação das despesas a que se refere a Seção I do Anexo III da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022. | vigente | |
| Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 7.997.976,00. | vigente | |
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 1.248.595.625,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente | |
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 97.912.980,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | vigente | |
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 44.424.593,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente | |
| Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; de Minas e Energia; do Trabalho e Emprego; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 316.206.745,00. | vigente | |
Portaria SOF/MPO nº 111, de 27 de abril de 2023 |
Modifica esferas orçamentárias, do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério das Cidades. | vigente |
Portaria GM/MPO nº112, de 3 de maio de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 820.570.830,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
|
Portaria GM/MPO nº 113, de 3 de maio de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 61.096.910,00. | vigente |
| Promove ajuste na transferência de dotações orçamentárias constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Saúde e das Cidades, no valor de R$ 29.612.928,00. | Vigente | |
| Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.307.250,00 | Vigente | |
Portaria GM/MPO nº 116, de 3 de maio de 2023 |
Cria o Comitê Ministerial de Governança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. |
vigente e alterada pela Portaria GM/MPO nº 162, de 19 de junho de 2023 |
| Altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2023, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências". | vigente | |
| Altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências". | vigente | |
| Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério das Comunicações; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito. | vigente | |
| Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação; dos Transportes; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades, no valor de R$ 161.114.470,00. | vigente | |
| Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. | vigente | |
Abre o Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 200.000.040,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
vigente | |
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 17.610.019.152,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente | |
| Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 137.701.609,00. |
vigente |
|
| Portaria GM/MPO nº 131, de 11 de maio de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.086.354.105,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | vigente |
| Portaria GM/MPO nº 132, de 15 de maio de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Promove o ajuste da transferência de dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego, no valor de R$ 3.533.768.874,00. | vigente, altera a Portaria GM/MPO nº 13, de 15 de fevereiro de 2023. | |
| Portaria GM/MPO nº134, de 17 de maio de 2023 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023. | Vigente e Retificada |
| Portaria GM/MPO nº 135, de 18 de maio de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Cultura; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 39.781.460,00.
|
Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 136, de 18 de maio de 2023 |
Modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no que concerne aos Ministérios da Educação e da Previdência Social.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 137, de 22 de maio de 2023 |
Adequar o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 138, de 22 de maio de 2023 |
Realoca Função Comissionada Executiva (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 139, de 22 de maio de 2023 |
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023 |
Delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona.
|
Vigente Revoga a Portaria SOF/SETO/ME nº 4.573, de 17 de maio de 2022. Alterada pela Portaria SOF/MPO nº 347, de 1º de dezembro de 2023 |
| Portaria GM/MPO nº 141, de 26 de maio de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Comunicações; da Cultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.847.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 142, de 26 de maio de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 290.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 145, de 26 de maio de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Cultura; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, no valor de R$ 532.984.538,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 146, de 26 de maio de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Igualdade Racial, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 147, de 25 de maio de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 149, de 1º de junho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; do Conselho Nacional do Ministério Público; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 13.063.713.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria SEPLAN/MPO nº 150, de 1º de junho de 2023 |
Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Nacional de Planejamento.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 148, de 1º de junho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 151, de 1º de junho de 2023 |
Altera a Portaria GM/MPO nº 48, de 17 de março de 2023, que "Estabelece Limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento".
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Vigente Atualizada pela Portaria GM/MPO nº 257 |
| Portaria GM/MPO nº 152, de 5 de junho de 2023 |
Transfere dotação orçamentária constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 50.000.000,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 154, de 12 de junho de 2023 |
Realoca Função Comissionada Executiva (FCE) e altera denominação de unidade no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 155, de 12 de junho de 2023 |
Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne aos Ministérios das Comunicações, e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 156, de 14 de junho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.119.792.061,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 159, de 15 de junho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Minas e Energia.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 160, de 15 de junho de 2023 |
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, entre o Ministério das Comunicações e a Presidência da República, no valor de R$ 396.453.733,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 161, de 20 de junho de 2023 |
Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais de implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 166, de 21 de junho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 250.000.000,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 162, de 19 de junho de 2023 |
Altera a Portaria GM/MPO nº 116, de 3 de maio de 2023, que cria o Comitê Ministerial de Governança do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 165, de 20 de junho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 129.001.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 166, de 21 de junho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 250.000.000,00.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 167, de 22 de junho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 168, de 22 de junho de 2023 |
Altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 169, de 23 de junho de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 77.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 174, de 30 de junho de 2023 |
Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne à Presidência da República e aos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, e de Portos e Aeroportos.
|
Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 173, de 29 de junho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 180, de 3 de julho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.810.777.706,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 172, de 4 de julho de 2023 |
Dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.
|
Vigente Alterada pela Portaria GM/MPO Nº 128, de 6 de maio de 2024 |
| Portaria GM/MPO nº 176, de 4 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 129.106.909,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 178, de 4 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios de Minas e Energia, e das Cidades, no valor de R$ 19.417.000,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 181, de 4 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 9.895.700,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 182, de 4 de julho de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 5.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 184, de 7 de julho de 2023 |
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 185, de 7 de julho de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 187, de 6 de julho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 171, de 11 de julho de 2023 |
Realoca Função Comissionada Executiva (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) e permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
|
Vigente a partir de 21 de julho de 2023 |
| Portaria GM/MPO nº 188, de 11 de julho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 650.587.747,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 192, de 11 de julho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos; de Encargos Financeiros da União; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 823.402.879,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 199, de 13 de julho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.727.718.450,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 195, de 13 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 269.161.643,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 198, de 13 de julho de 2023 |
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Transportes; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e de Portos e Aeroportos.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 200, de 17 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Esporte, e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 6.530.000,00.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 196, de 13 de julho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Dívida Pública Federal.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 207, de 19 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.000.000,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 208, de 19 de julho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 141.128.176,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 201, de 19 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 793.459.726,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 202, de 19 de julho de 2023 |
Realoca Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
|
Vigente a partir de 01 de agosto de 2023. |
| Portaria GM/MPO nº 203, de 19 de julho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Saúde; do Esporte; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 73.629.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 204, de 19 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 168.924.632,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 205, de 19 de julho de 2023 |
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério da Fazenda para o Banco Central do Brasil, no valor de R$ 17.764.610,00.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 209, de 25 de julho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e do Banco Central do Brasil.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 210, de 25 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 1.600.000,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 211, de 25 de julho de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 191.040.477,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 212, de 25 de julho de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 530.116.380,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 213, de 26 de julho de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 216, de 2 de agosto de 2022 |
Altera a relação das despesas a que se refere a Seção I do Anexo III da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 217, de 3 de agosto de 2023 |
Modifica identificadores de uso constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Saúde.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 220, de 4 de agosto de 2023 |
Ajustar a codificação orçamentária relativa à Subfunção e ao Programa, no âmbito do Ministério da Saúde.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 218, de 7 de agosto de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 506.488.205,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 219, de 7 de agosto de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 300.000,00.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 221, de 7 de agosto de 2023 |
Altera o Anexo da Portaria SOF/SETO/ME nº 42, de 14 de abril de 1999 que "Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências."
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 222, de 9 de agosto de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 440.000.000,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 223, de 9 de agosto de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação; de Encargos Financeiros da União; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 225, de 14 de agosto de 2023 |
Institui o Comitê de Afastamentos para Ações de Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 230, de 22 de agosto de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 236, de 24 de agosto de 2023 |
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Justiça e Segurança Pública, e de Operações Oficiais de Crédito.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 240, de 30 de agosto de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 1.769.756,00.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 241, de 30 de agosto de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 85.020.139,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
|
Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 242, de 30 de agosto de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 12.346.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 245, de 4 de setembro de 2023 |
Aprova e divulga a metodologia de cálculo para a elaboração do demonstrativo regionalizado de benefícios financeiros e creditícios da União, de que trata o art. 165, § 6º, da Constituição Federal.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 246, de 4 de setembro de 2023 |
Subdelega à DAGE a competência para praticar atos relativos à gestão e execução orçamentária e financeira, atuando como ordenador de despesa e gestor financeiro, podendo haver subdelegação.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 247, de 6 de setembro de 2023 |
Dispõe sobre o procedimento referente à participação e representação do MPO perante colegiados.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023 |
Estabelece as atividades críticas do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, redistribui o quantitativo, por órgão, de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e dá outras providências.
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Alterada pela Portaria GM/MPO Nº 91, de 16 de abril de 2025
Alterada pelas Portaria GM/MPO nº 271, de 29 de setembro de 2023, Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023, Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024 e Portaria GM/MPO nº 214, de 5 de junho de 2024. Alterada pela portaria pela portaria GM/MPO Nº 156 , de 9 de junho de 2025 |
| Retificação |
Retifica a Portaria GM/MPO nº 130, de 11 de maio de 2023
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Vigente |
| Portaria de Pessoal GM/MPO nº 585, de 4 de setembro de 2023 |
Designa servidor para exercer o encargo de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do MPO
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 253, de 12 de setembro de 2023 |
Institui o Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais, no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, com objetivo de auxiliar a alta administração na melhoria da qualidade e do controle orçamentário, por meio do processo de institucionalização de mecanismos de revisão de gastos.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 252, de 8 de setembro de 2023 |
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 255, de 13 de setembro de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República, no valor de R$ 1.500.000,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 256, de 13 de setembro de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 197.655.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 257, de 14 de setembro de 2023 |
Altera a Portaria GM/MPO nº 48, de 17 de março de 2023, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 258, de 15 de setembro de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Defesa.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 259, de 21 de setembro de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.730.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 263, de 21 de setembro de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 262, de 20 de setembro de 2023 |
Reduz nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, que perdeu sua eficácia.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 264, de 21 de setembro de 2023 |
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Advocacia-Geral da União.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 265, de 22 de setembro de 2023 |
Altera a estrutura de governança da Secretaria de Orçamento Federal e dá outras providências.
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Vigente a partir de 02 de outubro de 2023 |
| Portaria GM/MPO nº 267, de 27 de setembro de 2023 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 1.315.762.359,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 271, de 29 de setembro de 2023 |
Distribui o quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 272, de 4 de outubro de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 5.086.735.182,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 273, de 4 de outubro de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 320.000.000,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 274, de 4 de outubro de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 876.242.806,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 275, de 4 de outubro de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 73.853.764,00.
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 276, de 5 de outubro de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios de Minas e Energia; e da Defesa, e do Banco Central do Brasil.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 282, de 9 de outubro de 2023 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.148.624.663,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 283, de 9 de outubro de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 29.115.754,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 278, de 10 de outubro de 2023 |
Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados quanto à jornada de trabalho e o controle eletrônico de frequência aplicáveis aos servidores em exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 289, de 10 de outubro de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 5.079.106.039,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 290, de 11 de outubro de 2023 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 247.689.174,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente e Retificada |
| Portaria GM/MPO nº 291, de 11 de outubro de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 2.160.000,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 292, de 11 de outubro de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.509.988,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 293, de 11 de outubro de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e da Defesa, no valor de R$ 25.407.811,00.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 294, de 11 de outubro de 2023 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 349.086.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 299, de 19 de outubro de 2023 |
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 394.601.864,00
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Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 295, de 17 de outubro de 2023 |
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Defesa; de Portos e Aeroportos; e de Encargos Financeiros da União.
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 300, de 20 de outubro de 2023 |
Dispõe sobre a apresentação de projetos para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem
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Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 301, de 20 de outubro de 2023 | Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 302, de 23 de outubro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; das Relações Exteriores; do Trabalho e Emprego; e da Defesa, e na Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 412.187.427,00. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 344, de 24 de outubro de 2023 | Institui o Conselho de Estratégia Orçamentária - CEO no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal | Vigente a partir de 1º de novembro de 2023 |
| Portaria de Pessoal SE/MPO nº 695, de 27 de outubro de 2023 | Designa os representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais do Ministério do Planejamento e Orçamento, instituído pela Portaria GM/MPO nº 253, de 12 de setembro de 2023 | Vigente e alterada pela Portaria de Pessoal SE/MPO nº 705 |
| Portaria GM/MPO nº 308, de 27 de outubro de 2023 | Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 6.234.326,00. | Vigente |
| Portaria SE/MPO nº 306, de 26 de outubro de 2023 | Instituição nas unidades do MPO o módulo Frequência do SOUGOV.BR como sistema de controle eletrônico de frequência | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 307, de 27 de outubro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação, de Operações Oficiais de Crédito, e do Banco Central do Brasil. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 310, de 30 de outubro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal; de Encargos Financeiros da União; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.265.892.204,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 311, de 1º de novembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 316, de 3 de novembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.291.143.904,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 318, de 3 de novembro de 2023 | Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 319, 7 de novembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.086.689.360,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 320, 7 de novembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00 | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 321, de 7 de novembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, e Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 575.600.789,00. | Vigente |
| Portaria de Pessoal SE/MPO nº 705, de 6 de novembro de 2023 | Substitui um dos suplentes do Secretário da SOF no Grupo de Trabalho de Revisão de Gastos Federais | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 322, de 9 de novembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência da República. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 324, de 10 de novembro de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 1.475.865.552,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 323, de 13 de novembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios das Comunicações, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 21.262.330,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 326, de 14 de novembro de 2023 | Altera a Portaria GM/MPO nº 48, de 17 de março de 2023, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 327, de 14 de novembro de 2023 | Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 329, de 20 de novembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Operações Oficiais de Crédito. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 330, de 21 de novembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 42.834.450,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 334, de 24 de novembro de 2023 | Efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos e de Funções Comissionadas Executivas do Ministério do Planejamento e Orçamento. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 335, de 24 de novembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, do Ministério Público da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.131.138.574,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 332, de 23 de novembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 338, de 29 de novembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 29.419.527,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 339, de 29 de novembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Previdência Social; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.763.698.261,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 340, de 29 de novembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 375.622.318,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 341, de 29 de novembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 41.624.864,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 344, de 30 de novembro de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 88.055.556,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 345. de 30 de novembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e das Comunicações, no valor de R$ 807.200,00. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 347, de 1º de dezembro de 2023 | Altera a Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, que delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão, no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, às autoridades que menciona. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 348, de 4 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 350, de 5 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.187.473.483,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 351, de 5 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; dos Transportes; do Esporte; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 146.689.465,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 352, de 5 de dezembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 21.576.942,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 353, de 5 de dezembro de 2023 | Estabelece hipóteses adicionais de impedimentos de ordem técnica ou legal para execução de programações orçamentárias primárias discricionárias no exercício de 2023, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 354, de 6 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde, e das Cidades; de Operações Oficiais de Crédito, e do Banco Central do Brasil. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 357, de 8 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego. | Vigente |
| Portaria SE/MPO nº 363, de 11 de dezembro de 2023 | Fixa o quantitativo de vagas a serem preenchidas por meio de reversão de aposentadoria, no interesse da Administração, para servidores das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 366, de 12 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Saúde, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 369, de 13 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 371, de 14 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 471.584.454,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 372, de 18 de dezembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 233.262.634,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 373, de 18 de dezembro de 2023 | Reduz valores do bloqueio das dotações orçamentárias discricionárias constantes do Anexo XXI do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 374, de 18 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.305.655.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023 | Altera a Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO nº 271, de 29 de setembro de 2023. |
Vigente Revogado o Anexo pela Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024 |
| Portaria GM/MPO nº 376, de 18 de dezembro de 2023 | Autorizar o empenho de dotações orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e alterações posteriores, até 31 de dezembro de 2023, para o atendimento de despesas previstas no inciso I do caput do art. 13 do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 377, de 18 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 2.467.826.940,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 379, de 18 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Esporte, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 110.965.475,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 380, de 18 de dezembro de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 617.294.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 381, de 18 de dezembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e do Trabalho e Emprego, no valor de R$ 1.650.000,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 382, de 19 de dezembro de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 65.424.442,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 387, de 21 de dezembro de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 31.719.602,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 388, de 21 de dezembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 793.497,00. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 378, de 18 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Fazenda, da Defesa e das Cidades. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 385, de 20 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 390, de 22 de dezembro de 2023 | Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 391, de 22 de dezembro de 2023 | Reduz valores do bloqueio das dotações orçamentárias discricionárias constantes do Anexo XXI do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 392, de 22 de dezembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 58.747.288,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 393, de 22 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 42.128.664,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 395, de 22 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; e da Saúde, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.429.513.863,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 396, de 22 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 945.982.253,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 397, de 22 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 833.482.241,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 399, de 23 de dezembro de 2023 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.437.705.550,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 400, de 23 de dezembro de 2023 | Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, no valor de R$ 7.712.289,00. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 401, de 23 de dezembro de 2023 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria SE/MPO nº 383, de 19 de dezembro de 2023 | Altera a Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, que trata da subdelegação para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 394, de 22 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 402, de 26 de dezembro de 2023 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar, no valor de R$ 2.686.344.524,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 398, de 22 de dezembro de 2023 | Altera a Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, que dispõe sobre subdelegação de competências às autoridades que menciona para concessão de atos de gestão de pessoas no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento, e dá outras providências. | Vigente |
| Portaria SOF/MPO nº 407, de 27 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 416, de 29 de dezembro de 2023 | Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 417, de 29 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério das Cidades. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 418, de 29 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 419, de 29 de dezembro de 2023 | Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Previdência Social. | Vigente |
| Portaria GM/MPO nº 197, de 13 de julho de 2023 | Designa servidoras da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento para que acompanhem, tenham vista e solicitem cópias dos processos de interesse da Pasta, referentes aos seus órgãos e entidades vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União. | Vigente |
Portarias Interministeriais
| Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023 | Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 69, 71 a 82 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 e art. 4º, § 7º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | Vigente. Revoga a Portaria Interministerial nº 1.965, de 10 de março de 2022, do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo da Presidência da República. |
| Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a implementação de ações voltadas a avaliação e aprimoramento da política de gestão de custos e de programas no âmbito do Poder Executivo Federal, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimentos da União. | Veja também: Diretrizes para Portaria Interministerial MF/MPO/MGI - nº 1 |
| Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF/MPO nº 2, de 18 de maio de 2023 | Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para a borracha natural cultivada, da safra 2022/2023. | Vigente |
| Portaria Conjunta MGI/MPO nº 61, de 14 de dezembro de 2023 | Regulamenta os limites de reembolso com cessões, requisições e alterações de exercício para composição força de trabalho no âmbito da administração pública federal direta e indireta. | Vigente |
Outras Portarias
| Portaria IPEA nº 5, de 26 de janeiro de 2023 | Divulgação dos resultados finais das Metas de Desempenho Institucional para o ano de 2022. | |
| Portaria PR-033, de 10 de fevereiro de 2023 | Convalida os atos de gestão praticados por CIMAR AZEREDO PEREIRA, SIAPE 763773, como representante do IBGE no período de 1° de janeiro de 2023 a 7 de fevereiro de 2023. | Anexo da Portaria PR-033 |
| Portaria nº PR-197, de 21 de março de 2023 | Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download no endereço a seguir a partir do dia 29 de março de 2023:https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/estrutura-territorial/15761-areas-dos-municipios.html?=&t=acesso-ao-produto, que apresenta o quadro territorial vigente em 31 de julho de 2022, data de referência do recebimento das atualizações territoriais enviadas pelos Estados ao IBGE. | Vigente. Revoga a Portaria do Presidente/IBGE nº73, de 21 de fevereiro de 2022. |
| Portaria Normativa IPEA nº 244, de 13 de abril de 2023 | Dispõe sobre a cessão de integrantes das carreiras e dos cargos do quadro permanente de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA. | vigente |
| Portaria Normativa IPEA nº 246, de 2 de junho de 2023 | Revogar a Portaria Normativa nº 231, de 5 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2022. | Vigente |
| Portaria PR-470, de 28 de junho de 2023 | Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022 | Vigente |
| Portaria Normativa IPEA nº 252, de 30 de junho de 2023 | Alterar a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08 de setembro de 2022, para realocar Função Comissionada Executiva. | Vigente a partir de 11 de julho de 2023 |
| Portaria PR nº 512, de 3 de julho de 2023 | Realocação na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Vigente a partir de 17 de julho de 2023 |
| Portaria Normativa IPEA nº 253, de 12 de julho de 2023 | Dispõe sobre delegação de competência à autoridade que menciona para firmar, em nome do IPEA, os Termos de Detalhamento de realização de pesquisas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre IPEA e OEI. | Vigente |
| Portaria Normativa IPEA nº 254, de 14 de julho de 2023 | Dispõe sobre delegação de competência à autoridade que menciona para firmar, em nome do IPEA, os Termos de Referência de detalhamento de realização de pesquisas no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre IPEA e OIT. | Vigente |
| Portaria Normativa IPEA nº 255, de 17 de julho de 2023 | Dispõe sobre delegação de competência à autoridade que menciona para firmar, em nome do IPEA, os Termos de Referência de detalhamento de realização de pesquisas no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre IPEA e UNSRID. | Vigente |
| Portaria Normativa IPEA nº 256, de 18 de julho de 2023 | Altera os anexos I, II e III da Portaria nº 235, de 23 de dezembro de 2022, que fixa o Plano de Metas de Desempenho Institucional do Ipea para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. | Vigente |
| Portaria Normativa do IPEA nº 257, de 20 de julho de 2023 | Alterar a Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08 de setembro de 2022, para realocar Função Comissionada Executiva | Vigente a partir de 31 de julho de 2023 |
| Portaria Normativa IPEA nº 260, de 2 de agosto de 2023 | Dispõe sobre delegação de competência à autoridade que menciona para firmar, em nome do IPEA, os Termos de Referência de detalhamento de realização de pesquisas no âmbito do Memorando de Entendimento firmado entre IPEA e UNICEF | Vigente |
| Portaria nº PR-870, de 30 de agosto de 2023 | Divulgar, Relação da População Residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023. | Vigente |
| Portaria Normativa nº 267, de 16 de outubro de 2023 | Permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, aprovada pelo Decreto n° 11.194, de 08 de setembro de 2022. | Vigente |
| Portaria IBGE nº 1.344, de 28 de novembro de 2023 | Divulga a tábua completa de mortalidade | Vigente |
Resoluções
| Resolução nº | Sumário | Situação |
| Resolução nº 10, de 26 de abril de 2023 | Aprova a Matriz de Responsabilidades de que trata o §1º do art. 5º do Regimento Interno da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira - CTGOF, para o exercício financeiro de 2023. | vigente |
| Resolução COFIEX nº 1, de 31 de março de 2023 | Aprova o Regimento Interno da COFIEX | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 2, de 31 de março de 2023 | Aprova o Regimento Interno do Grupo Técnico da Comissão de Financiamentos Externos - GTEC/Cofiex | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 3, de 17 de abril de 2023 | Aprovar a prorrogação do prazo de validade da Resolução nº 16, de 29 de abril de 2021, referente ao "Programa Mais Mogi", de interesse do Município de Mogi das Cruzes/SP, de 14 de maio de 2023 para até 14 de maio de 2024, sem prejuízo dos demais termos da citada Resolução. | vigente |
| Resolução COFIX nº 4, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações, tendo como órgão executor o Ministério das Comunicações, por meio do BID, no valor de USD 100.000.000,00. | vigente |
| Resolução COFIEX nº 5, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do RJ - Etapa II, tendo como mutuário o Município do RJ, por meio do BIRD, no valor de USD 135.238,245,00. |
vigente |
| Resolução COFIEX nº 6, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia, tendo como mutuário o Estado da Bahia, por meio do BID e do FIDA, no valor de USD 118.000.000,00. |
vigente |
| Resolução COFIEX nº 7, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Pernambuco Agroecológico, tendo como mutuário o Estado de Pernambuco, por meio do BIRD, no valor de USD 50.000.000,00. |
vigente |
| Resolução COFIEX nº 8, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária de Pernambuco, tendo como mutuário o Estado de Pernambuco, por meio do NDB, no valor de USD 125.500.000,00. |
vigente |
| Resolução COFIEX nº 9, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas, tendo como mutuário o Estado do Amazonas, por meio do BID, no valor de USD 80.000.000,00. |
vigente |
| Resolução COFIEX nº 10, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco, tendo como mutuário o Estado de Pernambuco, por meio do BID, no valor de USD 32.800.000,00. | vigente |
| Resolução COFIEX nº 11, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos e seus Impactos na Saúde da População do Estado da Bahia, tendo como mutuário o Estado da Bahia, por meio da AFD, no valor de EUR 132.000.000,00. | vigente |
| Resolução COFIEX nº 12, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa A Educação Paulistana Pode +, tendo como mutuário o Município de São Paulo, por meio do BID, no valor de USD 60.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 13, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia, tendo como mutuário o Estado da Bahia, por meio do BID, no valor de USD 150.000.000,00. | vigente e retificada |
| Resolução COFIEX nº 14, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento dos Territórios Sergipanos mais Sergipe, tendo como mutuário o Estado de Sergipe, por meio do BID, no valor de USD 35.300.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 15, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, tendo como mutuário o Estado do Espírito Santo, por meio do NDB, no valor de USD 78.400.000,00 | vigente |
| Resolução COFIEX nº 16, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Saneamento Integrado e Urbanização no Município de São Luís, tendo como mutuário o Município de São Luís, por meio da AFD, no valor de EUR 36.000.000,00 | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 17, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Inclusão Social e Territorial de Salvador, tendo como mutuário o Município de Salvador, por meio do CAF, no valor de USD 125.000.000,00 | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 18, de 9 de maio de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto Piauí Verde e Sustentável, tendo como mutuário o Estado de do Piauí, por meio da AFD no valor de EUR 39.000.000,00 | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 19, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Projeto Apoio ao novo Programa Bolsa Família, tendo como mutuário a República Federativa do Brasil e como Executor o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do BIRD, no valor de USD 300.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 20, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional no Semiárido Nordestino, tendo como mutuário a República Federativa do Brasil e como Executor o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, por meio do FIDA, no valor de USD 35.000.000,00. |
Alterada pela Resolução Nº 47, de 29 de julho de 2024 |
| Resolução COFIEX nº 21, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas, tendo como mutuário o Estado de Alagoas, por meio do BIRD, no valor de USD 300.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 22, de 1º de junho de2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II, tendo como mutuário o Estado da Paraíba, por meio do BID e do FIDA, no valor de, respectivamente, USD 70.000.000,00 e USD 10.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 23, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos efeitos da Pobreza e da extrema Pobreza Rural, tendo como mutuário o Estado do Ceará, por meio do FIDA e da AECID, no valor, respectivamente de EUR 8.000.000,00 de EUR 92.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 24, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Programa de Mobilidade Urbana, Drenagem, Urbanização e Desenvolvimento de Paragominas PA, tendo como mutuário o Município de Paragominas, por meio da CAF, no valor de USD 50.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 25, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa/PB, tendo como mutuário o Município de João Pessoa, por meio da AFD, no valor de EUR 44.364.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 26, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Programa de Manutenção Proativa do Estado do Espírito Santo - PROATIVA-ES, tendo como mutuário o Estado do Espírito Santo, por meio do BIRD, no valor de USD 162.400.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 27, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex, com ressalvas, de empréstimo, no âmbito do Programa de Combate à Fome, Conservação Ambiental e Aceleração de Aprendizagens do Estado do Pará, tendo como mutuário o Estado do Pará, por meio do BIRD, no valor de USD 280.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 28, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Mobilidade Urbana e Drenagem do Município de Itapevi - PMUD/Itapevi, tendo como mutuário o Município de Itapevi - SP, por meio do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de USD 28.800.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 29, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus, tendo como mutuário o Município de São Paulo, por meio do BID e do BIRD, no valor de USD 248.300.000,00 para cada entidade financiadora. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 30, de 1º de junho de 2023 | Altera a Resolução COFIES nº 43, de 13 de dezembro de 2021. Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí, tendo como mutuário o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI e como garantidor a República Federativa do Brasil, por meio do BIRD, no valor de USD 90.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 31, de 1º de junho de 2023 | Autorização da Cofiex de doação, no âmbito do Projeto Melhorando o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia por meio do Curso de Educação Técnica (TVET) de Açaí, tendo como donatário o Governo do Estado do Pará e como doador o BID, no valor de USD 500.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 32, de 2 de agosto de 2023 | Altera a Resolução COFIEX nº 17, de 7 de junho de 2021. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 33, de 4 de agosto de 2023 | Autorização da Cofiex de doação, no âmbito do Projeto de Curso de Especialização em Neorogenética do HCPA, tendo como donatário o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e como entidade doadora a BIOGEN MA, no valor de USD 12.552,55. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 54, de 6 de setembro de 2023 | Altera o art. 6º da Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021, que trata das operações de crédito que não concorrem com os demais pleitos e não consomem o limite para operações com financiamento externo disposto no art.4º da citada Resolução. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 34, de 17 de agosto de 2023 | Aprova a prorrogação do prazo de validade da Resolução nº 0021/2021, referente ao Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à crise da COVID - 19 | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 35, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa AIIB -BNDES para Infraestrutura Verde e Sustentável, tendo como mutuário o BNDES, por meio da Asian Infrastructure Investment Bank - AIIB, no valor de US$ 200.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 36, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Prodigital - Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital, tendo como mutuário o BNDES, por meio do BID, no valor de até US$ 150.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 37, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Pro-Amazônia - Programa BID-BNDES de Acesso ao Crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores, tendo como mutuário o BNDES, por meio do BID, no valor de até US$ 750.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 38, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do ProMar São Luís/MA vem pro centro, tendo como mutuário o Município de São Luís - MA, por meio do BID, no valor de até US$ 48.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 39, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Ananindeua, tendo como mutuário o Município de Ananindeua - PA, por meio do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor de até US$ 35.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 40, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - Etapa Lagos - PRODESAN PARÁ - LAGOS, tendo como mutuário o Estado do Pará, por meio do FONPLATA e do NDB, nos valores de até US$ 50.000.000,00, para cada financiador. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 41, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa Bahia mais digital - Tranformação Digital do Governo do Estado da Bahia, tendo como mutuário o Estado da Bahia, por meio do BID, no valor de até US$ 42.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 42, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará II - PROSEP II, tendo como mutuário o Estado do Pará, por meio do New Development Bank - NDB, no valor de até US$ 157.600.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 43, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns Goiânia 2ª Etapa - PUAMA II, tendo como mutuário o Município de Goiânia - GO, por meio do BID, no valor de até US$ 60.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 44, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Trânsição Energética do Pecém, tendo como mutuário a CIPP S/A, por meio do BIRD, no valor de até US$ 90.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 45, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II, tendo como mutuário o município de São Paulo, por meio do BID, no valor de até US$ 205.300.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 46, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Mobilidade e Drenagem, tendo como mutuário o município de Osasco, por meio do FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 47, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Implantação da Avenida Beira Mar de São José/SC, tendo como mutuário o município de São José/SC, por meio do FONPLATA, no valor de até US$ 43.200.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 48, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal, tendo como mutuário o Governo do DF, por meio do FONPLATA, no valor de até US$ 60.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 49, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre, tendo como mutuário o Município de Porto Alegre, por meio da CAF, no valor de até US$ 80.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 50, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de BH, tendo como mutuário o Município de BH, por meio da AFD no valor de até EUR 50.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 51, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável e de Inclusão Social do Município de Cachoeiro de Itapemirim, tendo como mutuário o Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, por meio da CAF, no valor de até US$ 50.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 52, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa de Drenagem e Infraestrutura do Município de Juiz de Fora, tendo como mutuário o Município de Juiz de Fora/MG, por meio da CAF, no valor de até US$ 64.000.000,00. | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 53, de 6 de setembro de 2023 | Autorização da Cofiex de empréstimo, no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável, tendo como mutuário o Estado de Sergipe, por meio do BIRD , no valor de até US$ 120.000.000,00. | Vigente |
| Resolução CMG/MPO nº 2, de 13 de novembro de 2023 | Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o período de 2024-2027 | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 55, de 18 de outubro de 2023 | Prorroga o prazo de validade da Resolução Cofiex nº 32, de 25 de outubro de 2021, publicada no DOU de 8 de novembro de 2021 | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 56, de 14 de novembro de 2023 | Prorroga o prazo de validade da Resolução Cofiex nº 43, de 13 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2021 | Vigente |
| Resolução COFIEX nº 80, de 7 de dezembro de 2023 | Institui sublimite específico anual para autorização da preparação de projetos ou programas de Estados, Distrito Federal e Municípios cujos recursos sejam integralmente destinados a financiar programas ou projetos ambientais ou climáticos. | Vigente a partir de 01/01/2024 |
| Resolução COFIEX nº 81, de 7 de dezembro de 2023 | Institui sublimite específico anual para a autorização da preparação de projetos ou programas de Estados, Distrito Federal e Municípios cujos recursos sejam integralmente destinados a financiar o aporte ou garantir contraprestações pecuniárias do parceiro público ao parceiro privado relacionados a parcerias público-privadas, de que trata a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. | Vigente a partir de 01/01/2024 |
| Resolução CMG/MPO nº 01, de 05 de junho de 2023 | Institui o Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano | Vigente |
| Resolução CMG/MPO nº 02, de 13 de novembro de 2023 | Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o período de 2024-2027 | Vigente |