Normativos
Publicado em
29/04/2026 17h24
Criação
Resolução
- Resolução SRTCI/MPO nº 1, de 28 de setembro de 2023, institui a Política de Gestão de Risco do MPO
- Resolução SRTCI/MPO nº 2, de 29 de fevereiro de 2024, que institui diretrizes para a Política de Gestão de Riscos
- Resolução SRTCI/MPO nº 3, de 29 de fevereiro de 2024, que institui o Fórum das Instâncias com Funções de Integridade