Legislação e Normativos
Publicado em
10/09/2020 10h40
Atualizado em
30/10/2025 14h43
Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020
Artigo_ARESP - Análise de Riscos com Ênfase na Segurança Portuária
Decreto nº 6.869, de 4 de junho de 2009
Decreto nº 9.861 de 25 de junho de 2019
Decreto nº 9.988, de 26 de agosto de 2019
Decreto nº 9.988 - Anexos Solas Completo
Deliberação CONPORTOS nº 1.071, de 20 de dezembro de 2023 - Declaração de Proteção
Deliberação CONPORTOS nº 1.103, de 22 de abril de 2024 - Videomonitoramento
Deliberação CONPORTOS nº 1.104, de 24 de abril de 2024 - Incidência Código ISPS
Deliberação CONPORTOS nº 1.119, de 25 de julho de 2024 - CASSP
Deliberação CONPORTOS nº 1.144, de 21 de novembro de 2024 - Relatório de Revisão