Demais Anexos

Anexos da Portaria

Os anexos da portaria consistiam em documentos em formato de formulários que eram preenchidos manualmente pelas empresas com o objetivo de se cadastrar ou comunicar movimentações relacionadas a Produtos Químicos Controlados. Os formulários eram os seguintes:

• Anexo I – Lista de Produtos Controlados
• Anexo II – Requerimento de CRC/CLF/AE
• Anexo II-A – Formulário Cadastral
• Anexo II-B – Declaração de Não Alteração Cadastral ou Estatutária
• Anexo II-C – Comunicado de Alteração de Endereço
• Anexo III – Requerimento de Autorização Prévia
• Anexo IV-A – Mapa de Controle Geral
• Anexo IV-B – Mapa de Movimentação Nacional
• Anexo IV-B – Mapa de Movimentação Internacional
• Anexo IV-D – Mapa de Armazenagem
• Anexo IV-E – Mapa de Transporte
• Anexo IV-F – Mapa de Destruição
• Anexo V – Comunicado de Destruição
• Anexo VI – Comunicado de Furto, Roubo e Extravio

Com o tempo, esses formulários foram gradualmente substituídos pelo sistema Siproquim e, posteriormente, integralmente incorporados ao Siproquim2. A única exceção é o Anexo I, que corresponde à Lista de Produtos Químicos Controlados pela Polícia Federal, estando disponível para consulta em nosso portal.

Para acesso ao sistema Siproquim2, clique aqui.