Normas
Publicado em
22/05/2026 15h20
Atualizado em
25/05/2026 12h57
- Regulamento Geral do PF SAÚDE - Atualizado BS. Portaria DG/PF nº 16.598, de 23/08/2022 (em vigor a partir de 24/08/2022) – Consolidado (Alterado pela Portaria DG/PF nº 16.689, de 30 de Setembro de 2022);
- PORTARIA MGI Nº 2.829, DE 29 DE ABRIL DE 2024;
- INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN-MGI Nº 496, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025