PF inicia 18ª fase da Operação Horizonte em São Paulo

São Paulo/SP. A Polícia Federal iniciou, no dia 23/10, a 18ª fase da Operação Horizonte, que segue até 22/01/2027 e encerra seu quarto ano de funcionamento em 2026. Neste ano, a PF disponibilizou 11 mil vagas de atendimento para imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a iniciativa reúne órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências internacionais da ONU e associações da sociedade civil para facilitar o acesso à documentação de pessoas refugiadas, de solicitantes de refúgio e de migrantes em situação de vulnerabilidade, permitindo sua regularização no Brasil e garantindo o exercício de direitos.

A ação é coordenada pela Polícia Federal, pelo Centro de Integração e Cidadania do Imigrante (CIC do Imigrante) e pelas agências da ONU para Refugiados e Migrações, ACNUR e OIM. Essas instituições reúnem organizações de referência que atendem, orientam e encaminham gratuitamente os imigrantes para atendimento agendado na Polícia Federal.

 A Operação Horizonte oferece atendimento para os seguintes serviços:
* Solicitação de refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;
* Emissão de segunda via de CRNM e DPRNM, mediante apresentação de boletim de ocorrência de roubo, de furto ou de extravio;
* Solicitação de autorização de residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e da Venezuela;
* Acolhida humanitária e renovação de prazo para pessoas provenientes do Haiti, da Síria, do Afeganistão e da Ucrânia;
* Autorização de residência por reunião familiar;
* Autorização de residência e registro de visto para nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), conforme a Portaria MJSP/MRE nº 40/2023;
* Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou em liberdade provisória.

A operação conta com 22 instituições parceiras, que realizam gratuitamente a triagem, a orientação e o pré-atendimento dos imigrantes. As organizações informam sobre os serviços disponíveis, os documentos necessários e o preenchimento de formulários eletrônicos. Após essa etapa, os imigrantes são agendados para atendimento na Polícia Federal, a fim de regularizar sua permanência no país.

As vagas disponibilizadas pela Operação Horizonte são destinadas a atendimentos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa. Por ser uma ação coordenada, a iniciativa complementa o serviço regular de agendamento do Sistema Agenda PF, sem afetar a oferta de vagas pelo sistema.

Organizações da sociedade civil que atendam gratuitamente imigrantes em situação de vulnerabilidade e tenham interesse em participar da operação podem entrar em contato diretamente com o CIC do Imigrante para obter informações sobre como se tornar parceiras.

O CIC do Imigrante está localizado na Rua Guaianases, 1112, Campos Elíseos, São Paulo/SP. O contato pode ser feito pelo telefone ou WhatsApp (11) 3115-2048, ou pelo e-mail cicdoimigrante@gmail.com.

Para utilizar os serviços, os imigrantes podem procurar o CIC do Imigrante, o CRAI Municipal de São Paulo e outras organizações parceiras, que prestam atendimento gratuito. A relação está disponível no endereço: https://help.unhcr.org/brazil/onde-encontrar-ajuda/organizacoes-parceiras-da-sociedade-civil/

Mais informações podem ser consultadas no portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Telefone: (11) 3538-5013