PF apura fraude em certificação de embalagens de madeira

Curitiba/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/10), uma operação destinada ao cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, no âmbito de inquérito policial que apura supostas fraudes relacionadas à utilização e à aposição de marcações e de certificações fitossanitárias exigidas para embalagens e suportes de madeira empregados em operações comerciais em Curitiba e na região metropolitana.

A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público Federal, decorrentes de fiscalização realizada por órgão federal competente, a qual identificou indícios de que embalagens e paletes de madeira teriam sido comercializados ostentando marcações vinculadas ao sistema internacional de certificação fitossanitária sem a correspondente comprovação da realização do tratamento exigido pela legislação aplicável.

Também foram constatadas divergências entre os documentos apresentados para comprovação da regularidade dos produtos e a quantidade efetivamente comercializada, bem como possíveis irregularidades relacionadas à rastreabilidade das embalagens fiscalizadas.

As medidas judiciais têm por objetivo arrecadar documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos de prova que permitam esclarecer a dinâmica dos fatos, identificar todos os envolvidos e verificar a extensão das condutas investigadas. A operação também busca localizar eventuais instrumentos utilizados na prática dos ilícitos apurados.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, crimes previstos na legislação ambiental e contra a fé pública, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados ao longo das apurações.

As medidas adotadas nesta fase da investigação possuem natureza cautelar. Os fatos ainda estão em apuração, sendo preservados os direitos e as garantias constitucionais dos investigados.

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