PF investiga concessão irregular de autorizações ambientais em Armação dos Búzios/RJ

Macaé/RJ. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/8), a Operação Occulta Manus, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios/RJ, com objetivo de combater esquema de favorecimento ilegal, fraudes em procedimentos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa em uma secretaria municipal em Armação dos Búzios/RJ.

Policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Armação dos Búzios/RJ, Cabo Frio/RJ, Araruama/RJ e Saquarema/RJ, além de outras medidas cautelares. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

As apurações indicaram a existência de um esquema no qual agentes públicos, valendo-se de suas funções, teriam atuado para favorecer interesses privados de particulares, mediante a concessão irregular de licenças e de autorizações ambientais. Os investigados também teriam facilitado a instalação e a operação de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos competentes.

As condutas apuradas podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.

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