PF e CGU apuram ilegalidades em benefícios fiscais concedidos a startups

Manaus/AM. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (10/6), a Operação Cruciatus, visando à repressão de atos de malversação na aplicação de investimentos em contrapartida ao usufruto de benefícios fiscais concedidos pela Lei nº 8.387/1991.

Os benefícios são efetivados na modalidade de Fundo de Investimentos em Participação (FIPs), cuja competência para fiscalização é majoritariamente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

As investigações tiveram início a partir de auditorias realizadas pela CGU, que identificaram indícios de desvios e irregularidades na aplicação de recursos que deveriam fomentar atividades econômicas na Amazônia Ocidental (AMOC) e no Amapá, mas eram direcionados a outras localidades. Além disso, empresas utilizadas para captação de recursos de mercado não possuíam estrutura compatível com os investimentos recebidos. 

São apurados, ainda, possíveis conflitos de interesses entre agentes envolvidos na política de investimento, incluindo aplicações em empresas com sócios em comum com as investidas, bem como gestão realizada por pessoas jurídicas interpostas. Também são investigados indícios de triangulação de investimentos, mecanismo pelo qual os valores retornariam ao próprio aplicador, sem gerar desenvolvimento econômico para a região beneficiária.

Os recursos supostamente desviados deveriam ter sido aplicados na região da AMOC/AP, a fim de impulsionar pequenas empresas de base tecnológica da região, viabilizando o desenvolvimento sustentável. A ausência ou má-aplicação de recursos prejudica as políticas de fomento à competitividade econômica da região amazônica e à inserção de profissionais dessa região no mercado de inovação.

Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo e medida cautelar de bloqueio de, aproximadamente, R$ 144 milhões dos envolvidos. Os investigados poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, a ordem tributária, bem como lavagem de capitais.

Denúncias

Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias, as quais podem ser anônimas. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: no campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
E-mail: cs.sram@pf.gov.br
Contato: (92) 3655-1563