PF e CGU combatem fraude licitatória em prefeitura na Bahia

Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/3), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Nota de Conceito, que apura a ocorrência de fraude licitatória e o desvio de recursos públicos na contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada para o ensino fundamental na modalidade a distância. A contratação incluía o fornecimento de 21.300 tablets destinados à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) da Prefeitura de Lauro de Freitas/BA.

As diligências demonstram que o processo de licitação foi estruturado de forma a impedir a livre concorrência - em evidente direcionamento da licitação em favor da empresa vencedora - como também a inclusão indevida de tablets, tudo com o fito de majorar a compra dos equipamentos eletrônicos, mediante preços superiores aos de mercado à época.

Apurou-se ainda que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as suas etapas, assim como na própria execução contratual, tendo-se identificado que o próprio termo aditivo foi assinado com valor absolutamente infundado a partir de novas cotações de preços fraudadas. 

O valor pago à empresa vencedora, aproximadamente de R$ 16,4 milhões, sugere superfaturamento.

Na ação de hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, no montante de R$ 26 milhões por envolvido, nas cidades de Lauro de Freitas (2) e de Salvador (4), expedidos pela Justiça Federal de Salvador/BA, com a participação de 25 policiais federais e membros da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, de peculato, de corrupção ativa, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.

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