PF deflagra operação contra estelionato praticado com falsas retificações de imposto de renda

Florianópolis/SC. A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (24/2), a Operação Balbúrdia, que investiga crime de estelionato envolvendo o uso indevido de dados de empresa de Santa Catarina, que resultou na apropriação de aproximadamente R$ 107 mil do erário.

A investigação teve início em março de 2023 e, na ação de hoje, está sendo cumprido um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal na cidade de Laguna/SC. Também foi determinado o sequestro de valores do investigado, em razão do proveito obtido com o cometimento dos crimes.

A ação fraudulenta gerou restituições tributárias em nome de uma empresa que atua no comércio de móveis na cidade de Concórdia/SC, que foram creditadas em conta bancária indicada pelo responsável do delito. Os pedidos de restituição foram deferidos em janeiro e maio de 2022, resultando no desvio de mais de cem mil reais.

A ação criminosa causou sérios problemas à empresa lesada, que teve suas declarações fiscais descaracterizadas pelo Fisco e foi, inclusive, excluída do sistema de tributação simplificada (SIMPLES).

O envolvido nas atividades delitivas poderá responder por estelionato qualificado, com pena de um a cinco anos de reclusão, aumentada de um terço por ter sido cometido contra entidade de direito público.

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