PF apoia ação de fiscalização do ICMBio e do MPF

Macaé/RJ. Na data desta terça-feira, 28/2, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), realizou uma operação de vistoria por toda a orla da Prainha, em Arraial do Cabo/RJ, Região dos Lagos.

A ação teve por objetivo apurar a ocorrência de eventuais crimes ambientais, tal como verificar se os trailers e quiosques instalados no local estariam situados em áreas destinadas à atividade de pesca, utilizada pelos beneficiários da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo, o que desrespeitaria o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Arraial do Cabo/RJ, que visa o ordenamento jurídico da orla.

Durante a vistoria, a força-tarefa verificou ainda a questão do lançamento de esgoto produzido pelos food trucks e a instalação irregular de mesas e cadeiras em torno de tais estabelecimentos, na faixa de areia. Os comerciantes responsáveis foram notificados pelo MPF, com o objetivo de regularizar a área.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

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