Polícia Federal deflagra duas Operações para apurar possíveis fraudes em contratos da prefeitura de Porto Grande/AP

Macapá/AP – Mais de 30 policiais federais participaram da deflagração das Operações Confidere* e Stadio**, na manhã desta quarta-feira (27/4), para o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão, um mandado prisão preventiva de um empresário e dois mandados de prisão temporária de dois servidores públicos. Além disso, houve dois sequestros de bens e duas suspensões de funcionamento de empresas nos municípios amapaenses de Porto Grande, Santana e Macapá.

A ação da PF, com relação à fraude na licitação da merenda escolar, iniciou-se a partir da análise do material apreendido na Operação Apocalipse, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, em julho de 2019, na qual se identificou o desvio de verba federal. Com a investigação da Polícia Federal, foi identificado um direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos de merenda escolar com desvio de recursos públicos e geração de enriquecimento indevido para empresários e servidores públicos.

O ajuste, no caso da merenda escolar, ocorreu entre um servidor público municipal e um empresário, que teve a contratação de sua empresa efetivada para o fornecimento de alimentação, mesmo ofertando a proposta de maior valor que os demais concorrentes. A investigação apontou indícios que o superfaturamento por sobrepreço atingiu a marca de 28% em relação aos preços registrados em compras da mesma espécie, totalizando mais de R$ 300 mil acima da média, e que a empresa não possuiria sede física, com fortes indícios que fora montada apenas para participar de licitações.

A investigação apurou que a companhia privilegiada, chegou a ter propostas 250% maior que o menor lance de outras empresas. Ainda foi possível identificar um suposto desvio de merenda escolar, com a não entrega do quantitativo acertado, além de quantidades discrepantes. Como exemplo: em determinado mês a empresa forneceu 3.156 unidades de óleo de soja, o que levaria pelo menos 84 meses para serem consumidos, não justificando sequer o estoque, tendo em vista a validade do produto, gerando indícios de que houve a confecção de notas fiscais fraudulentas, apenas para gerar pagamentos e desvios.

A PF também investigou e cumpriu medidas cautelares em investigação que apurou a construção do Estádio Charles Brito, no município de Porto Grande, cuja verba adveio do convênio Programa Calha Norte. Os indícios apontaram que houve um acerto para que determinada empresa fosse a vencedora da licitação, sendo a esta a única a participar do certame, que por sua vez terceirizou a execução da obra para uma outra. Esta além de não concorrer na licitação, não comprovou a habilitação para participação. O contrato de construção do estádio foi de aproximadamente R$ 750 mil, e o valor repassado para a empresa subcontratada foi de R$ 510 mil, de forma que a firma vencedora da licitação recebeu livre de qualquer custo a quantia de R$ 240 mil.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Se condenados, poderão cumprir pena de até 28 anos de reclusão.

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*Confidere: significa confiança, em alusão à confiança que a empresa ganhadora da licitação possuía junto à gestão pública, ao ganhar a licitação. **Stadio: em referência ao estádio Charles Brito, construído com indícios de fraude à licitação.