PF investiga “rachadinha” e fraude em licitação na Assembleia Legislativa do Amapá

Macapá/AP - A PF deflagrou na manhã desta quinta-feira (8/4), a Operação Double Crack*, que apura desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), em suposto esquema de “rachadinha”, prática ilegal na qual ocorre transferência de parte ou de todo o salário do servidor para o parlamentar a partir de um acordo anteriormente estabelecido.

Cerca de 50 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça no Estado do Amapá (TJAP), todos na capital, contra dois parlamentares estaduais, bem como assessores que trabalham nos gabinetes dos respectivos deputados.

Além do esquema popularmente conhecido como “rachadinha”, a PF constatou fortes indícios de fraude na licitação da locação do prédio comercial da ALAP, com a existência de aluguel do local onde funciona a Escola do Legislativo. A investigação teve início após a Operação Chão de Vidro, deflagrada em março de 2020, que investigou possível compra de votos nas eleições de 2018.

O desvio de parte das remunerações era realizado por uma investigada que possuía diversos parentes ligados ao gabinete de parlamentar estadual, sendo a responsável por cooptar pessoas de sua confiança, que em contrapartida repassavam a maior parte do que recebiam da ALAP para a organização criminosa. Em um dos casos, um assessor que possuía remuneração de R$ 8.354,24 chegou a repassar mensalmente R$ 7.400,00.

A PF identificou pelo menos 33 assessores que agiam no esquema das “rachadinhas”. Porém, atualmente apenas 14 permanecem em suas funções.
As investigações ainda identificaram fortes indícios de que parlamentar também recebiam parte da remuneração de assessores de outro parlamentar, em uma espécie de “rachadinha” paralela.

A PF constatou indícios de que a organização criminosa recebia dos cofres da ALAP, apenas com desvio dos salários dos assessores, o valor mensal de R$ 154.180,00. Parte desse valor era utilizado para o pagamento de despesas pessoais do parlamentar.

Fraude em licitação

De acordo com as investigações, o prédio onde funciona a Escola do Legislativo foi locado pela ALAP com fraude ao processo licitatório (superfaturamento).

Foi observado que o prédio era alugado anteriormente por pouco mais de R$ 13 mil para um parlamentar e que o valor do aluguel era pago com dinheiro desviado das remunerações dos assessores.

Há indícios de que esse parlamentar teria “sublocado” o imóvel para a ALAP pelo valor de R$ 44 mil. Para isso, teria coordenado as alterações no imóvel de forma a atender as especificações de termo de referência/projeto básico da licitação, antes do início e divulgação de qualquer procedimento pela ALAP.

A PF estima que os valores desviados de 2019 até o momento giram em torno de R$ 7,4 milhões, apenas com o esquema de “rachadinha”.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em processo licitatório e lavagem de capitais. As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 42 anos de reclusão.

*Double crack: Em tradução livre para o inglês significa dupla rachadura, em alusão ao esquema de “rachadinha” envolvendo deputados da ALAP.

Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
cs.srap@pf.gov.br
(96) 3213-7500