Polícia Federal realiza Operação contra a propaganda eleitoral ilegal

Brasília/DF - A Polícia Federal deflagrou, na madrugada deste domingo (15/11), a operação Voo da Madrugada visando combater o derramamento de “santinhos” no dia das eleições municipais de 2020.

Ao todo foram lavrados 13 procedimentos nos estados de São Paulo, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Mais de 30 pessoas foram conduzidas para as Delegacias da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos, dentre essas, 2 candidatos a vereadores flagrados distribuindo “santinhos” da própria campanha em Boa Vista/RR, três em Epitaciolândia/AC e um candidato a vice-prefeito em Cachoeiro do Itapemirim/ES. Trinta pessoas foram presas e os materiais de publicidade foram aprendidos.

Prática comum nas eleições, os infratores aproveitam a madrugada do dia da votação para distribuírem os “santinhos” dos candidatos nas ruas da cidade, principalmente, nas regiões próximas aos locais de votação. O objetivo é angariar eleitores indecisos que se deslocam ao local de votação apenas para cumprir o seu dever de votar. Assim, esses eleitores utilizariam os santinhos irregularmente derramados como “cola” para registrar seu voto na urna eletrônica.

A legislação eleitoral permite que, até a véspera da eleição, os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propaganda eleitoral, no dia da eleição, é ilegal configurando crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5º, II da Lei 9.504/97) e possível crime ambiental (art. 54 da Lei 9.605/98), cujas penalidades são detenção, de seis meses a um ano e reclusão, de um a quatro anos, respectivamente, além de multa.

A medida é uma das ações que a Polícia Federal está realizando para combater as práticas criminosas durante as eleições municipais de 2020 e garantir um período eleitoral seguro para a população.

Comunicação Social da PF