Operação Inseguro investiga seguros de automóveis sem autorização da SUSEP

Vila Velha/ES – A Polícia Federal cumpriu nesta manhã (02/04) mandados de busca e apreensão em Cariacica/ES e Serra/ES, visando apurar a comercialização de seguros de automóveis sem a autorização dos órgãos competentes. O crime apurado na Operação Inseguro é previsto no art. 16 da lei 7.492/86 com pena cominada de até 4 anos.

Os mandados foram cumpridos na sede e na filial de uma associação que oferecia seguro automotivo sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), onde foram apreendidos contratos de seguros celebrados pela associação com seus clientes, dentre outros elementos de prova.

Seguradoras irregulares costumam apresentar preços mais atrativos do que os das companhias de seguro regulares. Entretanto, os consumidores estão sendo submetidos à riscos de cobertura uma vez que, ao não passar pela avaliação da SUSEP, tais seguradoras não possuem estudo atuarial que demonstraria a higidez do negócio, plano de negócios e padrões de governança corporativa, bem como demonstração de capacidade econômica-financeira compatível com o porte, natureza e objetivos do negócio.

A Polícia Federal investiga ainda se há gestão fraudulenta ou temerária dos recursos recebidos do cliente, crimes previstos no art. 4º da lei 7.492/86, que possuem pena cominada de até 12 anos de reclusão.

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