Inexigibilidade de Contratação nº 120/2026 - SR/PF/SP
Contratação direta por inexigibilidade de licitação. Art. 74, caput, da Lei n. 14.133/ 2021, e Lei n. 10.406/2002 de cessão de espaço não onerosa em Shopping, para instalação e funcionamento de posto de emissão de passaportes no município de Ribeirão Preto, em favor do CONSORCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIBEIRAO PRETO.
Publicado em
16/10/2026 09h43
INEXIGIBILIDADE.zip
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